STF irá debater Orçamento Secreto dia 10

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, marcou uma nova audiência de conciliação para o dia 10 de outubro, com o objetivo de discutir as emendas parlamentares RP8 e RP9, também conhecidas como “orçamento secreto”.

A audiência terá a participação de representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, partido que entrou com uma petição questionando a legalidade dessas emendas.

A decisão de Flávio Dino veio nesta segunda-feira (30), justificando que a determinação do STF, feita em 2022, para extinguir o orçamento secreto, ainda não foi totalmente cumprida. O ministro ressaltou que “é incompatível com a Constituição Federal que uma decisão do STF não tenha sido adequadamente executada, mesmo após quase dois anos do julgamento que ordenou o fim do orçamento secreto, em 19 de dezembro de 2022”.

Na primeira audiência de conciliação, realizada em agosto, o ministro determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) ampliasse o levantamento sobre os municípios mais beneficiados com as emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023. Posteriormente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 21 processos com possíveis irregularidades e encaminhou os casos para a Procuradoria-Geral da República (PGR) tomar providências.

Orçamento Secreto

Em dezembro de 2022, o STF declarou as emendas RP8 e RP9 inconstitucionais. O Congresso Nacional, então, aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição de recursos através das emendas de relator, em uma tentativa de atender à decisão do Supremo. Contudo, o PSOL afirmou que a determinação da Corte ainda está sendo descumprida.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora do caso, Flávio Dino assumiu o processo. Em agosto, ele reforçou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade e solicitou à CGU que auditasse os repasses realizados por meio dessas emendas.

(Com Agência Brasil).