Economia

STJ anula inscrições na dívida ativa de segurados do INSS; veja os beneficiados

Pagamentos são referentes a revisões de aposentadoria e benefícios

Publicado

05/09/2021 às 13:43

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Por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram anuladas as inscrições na dívida ativa para segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que receberam pagamentos indevidos referentes a revisões ou benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.

Na prática, a Corte “limpou” o nome dos devedores e anulou as cobranças até 18 de janeiro de 2019. Os pagamentos são referentes a revisões de aposentadoria e benefícios. Segundo a instituição, havia falhas no direito de defesa para os devedores.

Entenda quem se beneficia com a decisão

A anulação terá impacto para aquelas pessoas com processo administrativo anterior a 22 de maio de 2017 ou 18 de janeiro de 2019 sobre os casos de recebimento a maior envolvendo outras pessoas ou terceiros que se beneficiaram e sabiam – ou pelo menos deveriam saber – da origem dos benefícios pagos indevidamente em razão de fraude, dolo ou coação.

O que é uma dívida ativa do INSS?

O Instituo Nacional do Seguro Social, ou INSS como é conhecido popularmente, é um dos serviços oferecidos pela Previdência Social e é uma espécie de caixa da mesma, um dos serviços mais solicitados do país.

A dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais. A pendência pode ser decorrente do não pagamento, em prazo legalmente fixado, de deveres juntos aos órgãos como Receita Federal, INSS, Prefeituras, entre outros. Para consultar se você possui alguma dívida, você pode consultar as informações no site do INSS – onde oferece diversos vários serviços online, dessa maneira você não irá mais precisar enfrentar grandes filas para ter acesso a esses serviços.

Se você deixou atrasar algum pagamento no INSS ou quer saber se tem alguma divida ativa no INSS você só precisa de algumas informações pessoais. Para esse serviço você irá precisar acessar a página da receita federal e procure pela lista de serviços online. Nessa lista escolha a opção divida ativa da união e depois escolha a opção consultar.