STJ mantém decisão: Madero não precisa provar ‘melhor hambúrguer do mundo

Nesta terça-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido do Burger King que exigia que o Madero comprovasse a afirmação de que possui “o melhor hambúrguer do mundo”, feita em suas campanhas publicitárias. A rede de fast food solicitou uma prova pericial para verificar a veracidade da declaração.

A batalha legal entre as empresas já dura anos. O Burger King obteve uma decisão favorável em primeira instância na Justiça de São Paulo, mas o Madero reverteu a sentença no Tribunal de Justiça (TJ-SP). O Burger King apelou para o STJ, porém, a decisão do TJ-SP foi mantida por unanimidade pela Terceira Turma do Tribunal, composta por cinco ministros.

Durante o julgamento, os demais ministros fizeram piadas sobre a situação e questionaram se o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, decidiria qual é o “melhor hambúrguer”. O magistrado, no entanto, enfatizou que a questão principal é o direito da concorrência.

“A questão de fundo é a discussão do melhor hambúrguer do mundo. Mas a discussão aqui nesse processo é a respeito da inversão do ônus da prova. E é uma questão que mescla direito da concorrência e direito do consumidor, bastante interessante. Mas o ponto central é o direito da concorrência. Consequentemente, na mesma linha do acórdão recorrido, estou negando provimento ao recurso especial”, afirmou o relator, sendo seguido pelos demais integrantes.

O Burger King argumentou que o Madero não apresentou evidências de liderança de mercado em escala global. A rede de restaurantes, por sua vez, alegou que houve inversão do ônus da prova.