Sua conta de luz podia ser mais barata? veja se você está perdendo desconto

Estima-se que mais de 26 milhões de brasileiros de baixa renda poderiam economizar na conta de luz graças à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). No entanto, surpreendentemente, 10 milhões de cidadãos ainda não estão usufruindo desse benefício, e muitos sequer têm conhecimento de sua existência.

De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em agosto de 2023, 16.712.654 famílias foram beneficiadas por esse programa. No entanto, existem 10.039.224 pessoas que têm direito ao desconto, mas não estão o utilizando. As autoridades responsáveis apontam que a maioria dessas pessoas não aproveita esse auxílio devido a:

• não possuírem acesso à energia elétrica em suas residências;
• enfrentarem problemas no Cadastro Único (CadÚnico);
• simplesmente desconhecerem essa oportunidade.

É importante ressaltar que essa iniciativa foi estabelecida pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, visando proporcionar um desconto na fatura de energia para aqueles que mais necessitam. Esse desconto se aplica apenas a uma única residência consumidora, sendo calculado com base na faixa de consumo.

Mais detalhes sobre o programa de descontos

O desconto oferecido pela Tarifa Social varia de acordo com a porcentagem de consumo mensal de energia de cada família beneficiada. Por exemplo, para residências com um consumo de até 30 KWh, o desconto é de 65%. Para consumos entre 31 KWh e 100 KWh, a redução é de 40% e assim por diante.

Têm direito a esse benefício todas as famílias devidamente inscritas no Cadastro Único cuja renda não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa (R$ 660). Além disso, famílias com faturamento mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.906) que tenham pessoas em tratamento de saúde, exigindo o uso constante de dispositivos elétricos, podem se beneficiar do programa. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) também se enquadram nos requisitos para participar do programa.

É importante observar que não é necessário solicitar o desconto diretamente à distribuidora de energia, pois ele é aplicado automaticamente. As empresas de energia têm a obrigação legal de verificar os dados dos clientes cadastrados e cruzá-los com as informações do Cadastro Único para identificar quem tem direito a essa redução nas tarifas.