Sua identidade, repaginada: o que vem por aí e quando atualizar

A nova Cédula de Identidade Nacional (CIN) está prestes a ser disponibilizada para emissão em todo o território nacional. Conforme o decreto 11.429/2023, todas as unidades federativas do Brasil devem passar a emiti-la até o dia 6 de novembro deste ano. Hoje, apenas 12 estados estão realizando esse serviço, de acordo com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Dentre as modificações mais importantes, podemos citar a atualização do layout, para tornar a documentação mais representativa e inclusiva. Dessa forma, o campo de gênero será retirado, e o documento apresentará somente o nome civil do portador, sendo este declarado pela pessoa no momento da emissão. Logo, a diferenciação entre a denominação social e a civil será extinta nessa documentação.

Outra mudança significativa é a eliminação do RG desse espaço. Agora, somente constará a numeração do CPF para identificar o cidadão, o que proporcionará mais facilidade e agilidade na interpretação das informações.

“Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF”, explica o Ministério.

A troca de documento é obrigatória?

Uma vez que todos os estados serão obrigados a emitir o novo RG, muitas pessoas se perguntam se será obrigatório aos cidadãos emiti-lo. De acordo com o MGI, a troca pela nova versão é obrigatória por parte da população, mas não precisa ser feita apressadamente.

Segundo esse órgão, as cédulas antigas continuarão valendo até 28/02/2032, oferecendo um amplo espaço de tempo para que todos os brasileiros possam se adaptar ao novo design.

O processo para emitir a CIN varia de acordo com a unidade federativa emissora. No entanto, de modo geral, será necessário apresentar a certidão de casamento (se houver) ou de nascimento, ambas sendo os itens originais ou cópias autenticadas em cartório. Não será necessário levar fotografias 3×4, pois as imagens serão tiradas durante o atendimento.

Por fim, é importante salientar que a primeira impressão será gratuita para todos. Entretanto, para as demais vias, será cobrada uma taxa de R$ 100,74, e o pagamento deverá ser realizado via Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O prazo máximo para a documentação ficar pronta é de até 7 dias úteis.