Subiu! Contribuição do MEI acaba de ficar mais cara; veja o novo valor

O novo salário mínimo no Brasil, estabelecido em R$ 1.518, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, trazendo mudanças para os microempreendedores individuais (MEIs). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste, que agora se reflete no valor das contribuições mensais da categoria.

Essas mudanças afetam milhares de microempreendedores no país, que precisam se adequar ao novo cenário econômico. A medida tem implicações diretas na rotina financeira desses trabalhadores, principalmente no início de mais um ano.

Com o aumento de 7,5% no salário mínimo, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) também passa por alterações para acompanhar o valor.

O recolhimento mensal, antes em R$ 66,60, agora varia entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade exercida pelo MEI.

Como é calculada a contribuição do MEI?

A contribuição é baseada em 5% do salário mínimo e destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo ao microempreendedor acesso a alguns benefícios da Previdência Social.

Além disso, há acréscimos específicos de impostos conforme a atividade: R$ 1 para ICMS e R$ 5 para ISSQN. Essas taxas variam de acordo com o setor de atuação do negócio.

Recolhimento mensal para o MEI Caminhoneiro

O MEI Caminhoneiro, uma categoria especial, possui uma tabela de recolhimento distinta. Em 2025, os valores mensais para esses profissionais vão de R$ 182,16 a R$ 188,16, conforme o tipo de transporte realizado.

Vantagens e obrigatoriedade do pagamento

O pagamento do DAS-MEI é uma obrigação mensal e deve ocorrer até o dia 20 de cada mês. Os microempreendedores devem efetuar o pagamento mesmo que não tenha havido faturamento no período.

Essa contribuição garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, além de isenção de outros tributos.

O Simples Nacional oferece isenções importantes para o MEI, como o IRPJ e a CSLL, proporcionando alívio fiscal para quem empreende. Este sistema simplificado busca estimular e facilitar a formalização de pequenos negócios, vitais para a economia nacional.