Sucessão patrimonial: qual a melhor forma de planejar?

Planejar a herança é um tema que, embora delicado, é essencial para garantir que a sucessão patrimonial ocorra de maneira harmoniosa, evitando conflitos e assegurando que os bens sejam transferidos de acordo com a vontade do proprietário.

No Brasil, o Direito de Família estabelece regras específicas, e compreender as opções disponíveis pode ser crucial para as famílias que desejam administrar seus bens da melhor maneira possível.

Herdeiros necessários e partilha obrigatória

No contexto brasileiro, o Direito de Família estipula que herdeiros necessários, como descendentes, ascendentes e cônjuges, devem receber pelo menos 50% dos bens, independentemente da existência de um testamento.

Essa rigidez na partilha pode gerar custos consideráveis, com impostos que podem atingir até 6% do patrimônio, sem contar com despesas judiciais e honorários.

Testamento, codicilo e considerações importantes

O testamento é uma ferramenta valiosa no planejamento sucessório, pois, quando bem elaborado, pode sobrepor-se a contratos empresariais.

Contudo, é crucial observar que, caso uma holding familiar já tenha sido constituída, a pessoa física não mais disporá diretamente desse patrimônio, podendo incluir no testamento apenas os bens que estiverem em seu nome. A cautela se faz necessária, especialmente para evitar a inclusão na holding de itens depreciáveis, como veículos de uso diário.

Além disso, é possível condicionar a herança, impondo certas regras aos herdeiros. Um exemplo é o legado deixado pela escritora Nélida Piñon, que condicionou a venda de seu apartamento à vida de suas cachorrinhas. Não apenas bens materiais, mas até mesmo animais de estimação podem se tornar parte da complexidade da partilha.

Doação em vida e suas vantagens

Uma alternativa interessante é a doação em vida, na qual os bens são transferidos enquanto o doador ainda está vivo. Embora essa opção também envolva custos, é uma maneira eficaz de garantir a posse desejada a determinadas pessoas.

Para quem possui diversos imóveis e herdeiros já ocupando esses espaços, a doação em vida pode ser uma solução, especialmente se esses herdeiros não forem considerados necessários.

Mesmo essa estratégia não está isenta de contestações, principalmente se surgirem herdeiros necessários, desconhecidos pela família, após a divisão dos bens.

Holding familiar: uma solução estratégica

A holding familiar é uma empresa que gerencia e controla outros negócios ou patrimônios. Sua constituição ocorre pela integralização do patrimônio na pessoa jurídica formada pela família. A divisão dos bens, posteriormente, é realizada por meio da cessão de cotas aos herdeiros, sem a necessidade de testamentos ou inventários.

A criação de uma holding é indicada para famílias com patrimônio significativo que pretendem deixar um legado para as gerações futuras. Além da flexibilidade na divisão de bens, a doação à empresa possui uma alíquota em torno de 4%, enquanto o imposto em caso de morte pode chegar a 8%.

Vale ressaltar que, embora o Brasil tenha uma alíquota relativamente baixa em comparação com outros países, existem indícios de aumento dessas taxas no futuro, o que torna a integralização do patrimônio em holding familiar uma estratégia de investimento interessante.

Além dos benefícios fiscais, a holding pode contribuir para o bem-estar das relações familiares, prevenindo conflitos patrimoniais e preparando os herdeiros para a sucessão. Planejar a herança é mais do que uma questão financeira; representa um ato de cuidado e previsão para o futuro daqueles que amamos.