Supersalários: Os altos custos dos servidores que ultrapassam o teto

Os dados compilados pelo Centro de Liderança Pública (CLP) a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelaram que 25,3 mil servidores compõem a parcela de funcionários públicos que ganham além do teto constitucional.

Os Estados são os que mais contribuem para esse montante, representando cerca de 60% dos gastos, com um total de R$ 2,54 bilhões. Em seguida, vem a União com R$ 900 milhões e os municípios com R$ 440 milhões.

Para se ter uma ideia do impacto dessa cifra, o valor excede o orçamento previsto para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que soma R$ 3,5 bilhões para o ano vigente. Portanto, fica evidente que esses salários extraordinários estão acarretando uma sobrecarga significativa nas finanças públicas do país.

Supersalários e suas Ramificações

O teto salarial do funcionalismo público está estipulado na Constituição Federal, mas, infelizmente, acaba sendo burlado com frequência. Isso ocorre devido a uma série de penduricalhos e benefícios que são somados aos vencimentos dos servidores, inflando seus salários muito além do limite estabelecido.

Um levantamento feito pelo CLP revela que o maior vencimento recebido por um servidor no ano de 2022 atingiu o espantoso valor de R$ 302,2 mil mensais, quase oito vezes o teto vigente à época e 54 vezes o salário médio de um funcionário público no país, que era de R$ 5,6 mil no mesmo período.

“Isso mostra o quanto o Estado brasileiro ainda tem de gordura do ponto de vista de despesa e a importância de uma reforma administrativa”, afirma Tadeu Barros, presidente do CLP. “Sabemos que é impossível discutir duas reformas ao mesmo tempo e que o foco, agora, é a tributária, mas gostaríamos que o assunto estivesse na agenda e voltasse ao radar.”

O Combate aos Supersalários

No ano de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto com o intuito de combater os supersalários no serviço público. A medida visava limitar o pagamento de auxílios que, atualmente, driblam o teto constitucional.

Contudo, o texto está parado há dois anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a designação de um relator.

Exemplos de benefícios que impulsionam salários

Recentemente, foram divulgados dois exemplos que ilustram como esses penduricalhos são utilizados para aumentar os vencimentos de determinadas categorias de servidores.

No primeiro caso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, definiu novas regras para a liberação de um benefício que pode aumentar em até R$ 11 mil o salário dos integrantes do Ministério Público da União (MPU).

Essa compensação é relacionada ao acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo, e será paga mesmo quando os procuradores estiverem de férias, licença ou recesso, ou afastados para atuar em associações de classe.

“Se você tem um teto constitucional, ele deveria ser aplicado. O que acontece, hoje, é que muitas verbas remuneratórias acabam sendo classificadas como indenizatórias exatamente para burlar esse limite”, afirma Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil.

No segundo exemplo, a Justiça de Minas Gerais autorizou o pagamento retroativo de um auxílio-creche de até R$ 57 mil por filho a juízes e promotores. Além disso, o valor será acrescido de juros e correção monetária.

Enquanto a maioria dos servidores públicos recebe remunerações condizentes com o teto estabelecido, um pequeno grupo continua a usufruir de salários astronômicos, impactando negativamente os cofres públicos.

Diante disso, é essencial que o Congresso Nacional e os demais órgãos responsáveis atuem para evitar abusos e garantir a igualdade salarial dentro do serviço público, prezando pela justiça financeira e transparência na administração dos recursos dos brasileiros.

“Essas verbas (extra-teto) acabam fomentando a desigualdade dentro do funcionalismo público, quando poderiam estar sendo usadas exatamente no sentido oposto: reduzir as desigualdades em todo o País, além de ajudar no equilíbrio fiscal”, diz Marina.