Supremo cobra multa de X antes de liberar retorno

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas medidas dia 27 para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil. Na decisão, Moraes impôs uma multa de R$ 10 milhões à empresa e, além disso, ordenou que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague uma multa de R$ 300 mil.

No dia anterior, os advogados da X haviam solicitado a liberação da plataforma após apresentarem os documentos necessários para comprovar a reativação da representação legal no Brasil, nomeando Rachel de Oliveira Villa Nova como a responsável pela empresa no país.

No mês anterior, Moraes suspendeu o funcionamento da rede social no Brasil após a empresa fechar seu escritório no país, o que é uma exigência legal para operar. O proprietário da rede, Elon Musk, havia decidido encerrar as atividades do escritório brasileiro após a empresa ser multada por não cumprir uma ordem judicial que exigia a remoção de perfis investigados por postagens com conteúdo antidemocrático.

Supremo

A multa de R$ 10 milhões foi aplicada em razão do descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, quando a plataforma utilizou servidores da Cloudflare para permitir o acesso a conteúdos bloqueados. A multa de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira é consequência de sua atuação como representante da X no Brasil antes do fechamento do escritório e seu retorno à função após a decisão de reativar a representação no país.

Rede Social X

O conflito entre a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) e o Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil teve início quando a plataforma, sob a gestão de Elon Musk, se recusou a cumprir ordens judiciais do STF para remover perfis envolvidos em investigações sobre a divulgação de conteúdos considerados antidemocráticos. Como consequência, a rede social foi multada e acabou fechando seu escritório no Brasil, o que é uma exigência legal para o funcionamento de empresas no país.

Diante do descumprimento das decisões, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão temporária da rede social em território brasileiro. A situação se agravou quando a plataforma, hospedada em servidores da Cloudflare, permitiu o acesso a conteúdos bloqueados, levando o STF a aplicar uma multa de R$ 10 milhões à empresa.

O conflito também envolveu a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que havia sido nomeada como representante legal da X no Brasil. Ela também foi multada em R$ 300 mil por suposto descumprimento das ordens judiciais. Posteriormente, a X buscou reativar sua representação legal no país para tentar resolver o impasse e retomar suas operações no Brasil, apresentando documentos ao STF e solicitando a liberação da plataforma.