Taxa de correção do FGTS vai parar no STF e decisão pode beneficiar trabalhador

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 13 de maio o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, que questiona o uso da taxa referencial (TR) como correção dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Isso porque em agosto de 2020, com oito votos favoráveis, os ministros declararam o índice como inadequado, mas a decisão final foi adiada na época.

O embate em torno da taxa é originária de uma ação movida por partido político, em 2014, com a justificativa de que a TR não acompanha os índices de inflação do Brasil, o que gera perdas ao trabalhador, especialmente com relação ao poder de compra.

De acordo com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), se no lugar da TR fosse considerado o INPC (Índice de Preços Nacional ao Consumidor) para a correção, uma perda de R$ 538 bilhões deve ter sido acumulada desde janeiro de 1999. Contudo, ainda não há definição de qual taxa será decretada pelo STF.

FGTS

O rendimento do FGTS é de 3% ao ano, além disso, há a atualização monetária feita a partir da TR. Esses mecanismos buscam, via de regra, assegurar uma atualização acima da inflação, algo que nem sempre ocorre. Por isso o imbróglio.

A taxa referencial é atualizada pelo Banco Central e, desde 1999, é menor que a inflação. O índice, que é uma taxa de juros de referência para correção de empréstimos, poupança e do FGTS, está desde o final de 2017 em 0.

Caso a decisão final do STF se mantenha como inadequada para a correção, os trabalhadores serão beneficiados. No entanto, é possível que a determinação não atinja aqueles que não entraram com ação judicial requerendo a revisão da atualização monetária. Essas ações estão suspensas enquanto não acontece o julgamento.