Taxação dos super-ricos: o que mudou na proposta?

Com o objetivo de aumentar a arrecadação e promover maior equidade fiscal no país, o governo brasileiro apresentou uma série de propostas de mudanças na tributação para os super-ricos.

As medidas visam taxar os investimentos da parcela mais rica da população, prevendo arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026. Mas isso atinge a população inteira ou não? Entenda os fatos.

Taxação dos super-ricos: quem vai cair na malha fina?

Ser um super-rico no Brasil não significa apenas ter uma vida confortável, mas sim estar em um patamar extremamente exclusivo e privilegiado da sociedade.

Com um ganho mínimo de R$ 3,7 milhões ao ano, os 0,1% mais ricos do país têm acesso a um estilo de vida que a maioria das pessoas nem sequer consegue imaginar.

Para eles, viver com uma renda mensal de cerca de R$ 308 mil reais é apenas a realidade do dia a dia.

Esses números, revelados pelos dados da Receita Federal e analisados pelo economista Pedro Humberto Carvalho Junior, mostram como a desigualdade de renda no Brasil é gritante e como os super-ricos estão em um mundo à parte.

Uma das principais mudanças propostas é a taxação dos fundos exclusivos, que são instrumentos personalizados de investimento voltados para clientes de alta renda.

Atualmente, esses fundos pagam Imposto de Renda apenas no momento do resgate, com uma tabela regressiva que diminui a alíquota conforme o tempo de aplicação.

Com as novas medidas, os fundos exclusivos passarão a ser tributados com uma alíquota de 15% a 22,5% de IR sobre os rendimentos, a cada semestre, através do mecanismo do ‘come-cotas’.

Além disso, quem optar por antecipar o pagamento do imposto terá alíquotas mais baixas, incentivando a regularização fiscal.

Outra mudança importante é a tributação das offshores, empresas localizadas no exterior que abrigam fundos de investimento de brasileiros. Atualmente, tais recursos só são tributados quando retornam ao Brasil.

Com a nova proposta, haverá uma cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%.

Medida visa tornar o país menos desigual – Foto: reprodução

Além disso, a tributação dos trusts, instrumentos utilizados para gerenciar patrimônio e reduzir o pagamento de impostos, também será instituída.

Essas medidas fazem parte de um esforço do governo para reforçar o caixa e cumprir metas fiscais, como o aumento do limite de isenção na tabela do Imposto de Renda e a redução do déficit primário.

Com a previsão de arrecadar R$ 24 bilhões com a taxação dos fundos exclusivos e mais R$ 24 bilhões com a taxação das offshores e trusts entre 2023 e 2026, o governo espera equilibrar as contas públicas e promover uma distribuição mais justa da carga tributária.

Todavia, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e já enfrenta resistência de alguns parlamentares.

É importante que a sociedade esteja atenta e participe do debate sobre as medidas, que têm o potencial de impactar significativamente a economia e a distribuição de renda no país.

A transparência e a eficácia na arrecadação dos impostos são fundamentais para garantir o desenvolvimento sustentável e a justiça fiscal para todos os cidadãos.