TCU libera pagamentos do programa Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal voltada a incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola. O programa havia sofrido um bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para 2025, decisão tomada em janeiro pelo ministro Augusto Nardes.

A decisão favorável ao desbloqueio ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer da medida. Durante a sessão, Nardes manteve seu entendimento de que os recursos do programa devem constar no Orçamento da União, sob a justificativa de que a ausência dessa previsão afronta os princípios legais das contas públicas. No entanto, reconheceu que a suspensão prejudicaria os estudantes e acompanhou a decisão dos demais ministros para a liberação dos pagamentos.

Além de liberar os repasses, o TCU concedeu ao governo federal um prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que segue em tramitação no Congresso Nacional.

Discussão sobre a origem dos recursos

A legislação que criou o Pé-de-Meia determina que os pagamentos sejam financiados pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode receber recursos tanto do Orçamento da União quanto de outras fontes, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

O bloqueio determinado em janeiro por Nardes atendeu a uma ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). Ele alegava que os recursos utilizados para o pagamento do programa estavam fora do Orçamento e, por não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, burlavam as regras do arcabouço fiscal. Esse mecanismo limita o crescimento dos gastos públicos a 70% do aumento real da receita do ano anterior.

Como funciona o Pé-de-Meia

Criado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional para estudantes de ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O objetivo é reduzir a evasão escolar e estimular a continuidade dos estudos.

Os estudantes matriculados e com frequência comprovada recebem um incentivo mensal de R$ 200, valor que pode ser sacado a qualquer momento. Para aqueles da Educação de Jovens e Adultos (EJA), há um benefício adicional de R$ 225 mensais. Além disso, ao final de cada ano concluído, o beneficiário recebe R$ 1 mil, quantia disponível para saque apenas após a conclusão do ensino médio.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o valor total do benefício pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno ao longo dos três anos do ensino médio.

(Com Agência Brasil).