Telefonia fixa em risco: Anatel propõe estender contratos 📞

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está bastante preocupada com uma determinada questão. Com o fim dos tradicionais contratos de concessão referentes à telefonia fixa, as operadoras podem não querer mais prestar tais serviços em municípios onde não há demanda o bastante para justificar os gastos.

Os modelos de contratos vigentes agora são de modalidade concessória e vencerão na data de 31 de dezembro de 2025, lembrando que, em um regime de concessão, as tarifas são de responsabilidade do poder público, enquanto as empresas devem realizar manutenções e cuidar de algumas operações.

Segundo a legislação, a modalidade que deve suceder à concessão é o regime de autorização, no qual os valores seguem o livre mercado, como ocorre na telefonia móvel (celulares). Logo, ao final de um período de admissão via concessão, os elementos essenciais como torres de transmissão devem ser transferidos para o Estado.

Portanto, para continuarem prestando seus serviços atuando no modelo de autorização, as companhias precisariam realizar o pagamento pelos bens, uma cifra que, segundo a Anatel, seria de mais ou menos R$ 33,6 bilhões, um valor bem significativo, diga-se de passagem.

Por conta de avanços tecnológicos e mudanças de hábitos de consumo, a telefonia fixa vem perdendo cada vez mais espaço e não é mais tão atraente para as operadoras, que nutrem fortes receios e dúvidas sobre se realmente compensaria pagar tanto para manter esse regime já tão defasado.

Entretanto, caso essas empresas desejem manter esse tipo de serviço, deverão se manifestar sobre o tema até o mês de novembro. No entanto, a Anatel já deu seu parecer sobre o assunto, alegando ser provável que a maioria prefira abandonar esse mercado.

O que a Anatel pretende fazer?

Para tentar resolver a questão da melhor forma possível, a Anatel fez uma proposta na última quinta-feira (03/08) de continuar com a manutenção de alguns serviços de telefonia fixa em certas cidades sob regime público, a partir do ano de 2026. Isso será feito realizando um novo leilão de licitações.

Sobre o assunto, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirma:

“Pode ser que tenham empresas não queiram migrar [para autorização], porque são várias variáveis aí em jogo. Basicamente, a concessão que não migrar, entra em licitação. Mas não acredito que até novembro a gente vá ter o edital na rua, não é um prazo razoável.”

Com isso, a agência espera que o novo edital seja publicado até 2024 e que a discussão sobre quais empreendimentos vão continuar com a prestação de serviços já seja por fim solucionada. O texto estará disponível para consulta pública por um período de 45 dias.

De acordo com o conteúdo, a modalidade de concessão será válida para localidades consideradas “sem competição adequada” e municípios que tenham atendimento apenas em regime público, somando, ao todo, 14.823 áreas na contagem atual.

Sendo assim, as operadoras deverão continuar com suas obrigações nestas áreas, dando continuidade aos serviços de maneira 100% normalizada. Por sua vez, as concessões terão um limite de 5 anos e poderão ser prorrogadas uma única vez durante este tempo.

Segundo o conselheiro Moisés Moreira:

“Avaliou-se que, passados 10 anos (cinco mais cinco anos), as políticas públicas do setor já terão alcançado todas as localidades brasileiras, de modo que não seja mais necessário conceder o STFC [telefonia fixa] em regime público.”