Tempo especial do INSS pode ser pedido através da Justiça: entenda!

Muitas pessoas não sabem, mas é possível adquirir o tempo especial de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De fato, para alguns trabalhadores, é possível conseguir esse benefício através da Justiça Federal.

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Nesse sentido, podem possuir direito a esse benefício os trabalhadores que foram expostos a agentes nocivos, de maneira habitual, cotidianamente, ou atividades que colocavam em risco a vida do trabalhador, assim como algumas determinadas categorias de trabalho que foram exercidas antes da seguinte data: dia 28 de abril de 1995.

Dessa maneira, foram pesquisadas algumas decisões de Tribunais Regionais Federais (TRFs) que consolidaram-se como favoráveis aos trabalhadores no ano de 2022, que reconheceram o tempo de serviço especial ou o direito ao benefício de aposentadoria especial.

Na realidade, existem casos de médicos, de vigias, motoristas e trabalhadores que atuam no setor elétrico, por exemplo. Todavia, é fundamental deixar claro que, em qualquer caso que vá para a justiça, o INSS pode sim recorrer a instâncias superiores em uma parte significativa dessas tramitações.

Por conseguinte, de acordo com a advogada especialista em direito previdenciário e aposentadoria especial, Taís Santos, os precedentes são utilizados em muitos pedidos judiciais, mesmo que a garantia não seja absoluta, havendo sempre divergências na Justiça para quase todos os pedidos de reconhecimento de aposentadoria por tempo especial.

“Uma parte da Justiça entende que, se o agente é nocivo, mas não consta no rol dos decretos de regulamentação, não deve ser reconhecido como especial. Outros entendem que mesmo se não estiver no decreto, se a perícia comprovar que é uma atividade nociva, tem direito a ter esse reconhecimento“, aponta a advogada.