Terceirização de escolas públicas no PR chega ao STF

A discussão sobre a iniciativa do governo do Paraná de conceder a gestão de escolas públicas à iniciativa privada mudou de foco. Com a aprovação do Programa Parceiro da Escola pelo legislativo estadual e a sanção pelo governador Ratinho Junior, a questão agora está no Supremo Tribunal Federal (STF). Nove deputados estaduais contrários ao programa apresentaram uma reclamação constitucional.

Conforme o gabinete da deputada estadual Ana Júlia (PT), a reclamação foi apresentada na terça-feira (4) e já tem o ministro Nunes Marques como relator.

Entre os argumentos apresentados, está a alegação de que a tramitação na Assembleia Legislativa violou normas internas, pois o projeto não passou pela Comissão de Finanças e Tributação, que deveria avaliar a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) estaduais.

A oposição também argumenta que a concessão da gestão de escolas públicas à iniciativa privada representa a terceirização da atividade-fim das escolas, prejudicando a autonomia e a liberdade de cátedra dos professores.

Terceirização de escolas

Os opositores afirmam que a “privatização da gestão das escolas públicas está sendo feita sem a participação da sociedade” e que o modelo de gestão pedagógica proposto não está de acordo com a lei de diretrizes de base da educação. Eles também alegam que essa medida “burla concursos públicos”.

“A proposta do governo divide a gestão da escola em três partes: financeira, estrutural e pedagógica, onde a administração prevalece sobre as demais, inclusive coordenando o pedagógico,” argumentou a deputada Ana Júlia. Ela acrescentou que o termo ‘poderá’ utilizado no projeto é impreciso e pode retirar a autonomia dos professores para utilizar ou não as plataformas de ensino.

“A restrição da autonomia dos professores pode levar à ideologização das escolas, com os profissionais efetivos tendo que seguir critérios e metas estabelecidos pela empresa gestora.”

Resposta do Governo

O governo do Paraná defende a constitucionalidade do projeto, afirmando que não se trata de privatização ou terceirização da atividade-fim, já que a gestão pedagógica permanece sob responsabilidade do estado. Eles garantem que não haverá interferência na liberdade de cátedra ou mudanças nos concursos públicos. A assessoria do governador destacou que, em 2024, mais de 2 mil professores aprovados em concurso público foram convocados.

Projeto-Piloto

Segundo a assessoria jurídica da deputada Ana Júlia, o texto sancionado permite a contratação de professores caso o quadro atual seja insuficiente, algo que já estaria ocorrendo nas escolas-piloto Anibal Khury Neto e Anita Canet. Na Escola Anibal Khury Neto, há 14 professores concursados e 27 terceirizados, enquanto na Escola Anita Canet são 8 concursados e 28 contratados. Também há relatos de aumento na desistência de alunos e de pressões sobre professores para alterarem registros e notas.

Desempenho Escolar

O governo estadual, por outro lado, afirma que o modelo de gestão trouxe melhorias significativas nos índices de matrículas, frequência e desempenho escolar. No Colégio Estadual Anita Canet, as matrículas aumentaram 8% e a frequência subiu de 84% para 88%. No Colégio Estadual Anibal Khury, o número de alunos passou de 1.000 para 1.141 e a frequência subiu de 85% para 87%. Também houve uma redução nas aulas não realizadas, de 22% para 6%.

Aprovação da Comunidade

O governo cita uma pesquisa indicando que a maioria dos pais e responsáveis aprova o novo modelo de gestão. No Colégio Estadual Anita Canet, 96% da comunidade aprova o modelo, enquanto no Colégio Estadual Anibal Khury a aprovação é de 90%.

Fiscalização Terceirizada

Outra crítica dos deputados opositores é a terceirização da fiscalização dos contratos entre o estado e a empresa gestora das escolas, que deveria ser feita pelo governo e pelo Tribunal de Contas. O governo do Paraná afirma que todas as etapas do processo contam com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado, garantindo a legalidade do procedimento.

Ocupação da Assembleia Legislativa

Durante a tramitação do projeto, cerca de 200 estudantes ocuparam a galeria do plenário da Assembleia Legislativa do Paraná por 24 horas, em protesto contra o projeto. A estudante Larissa Souza relatou que a situação estava tranquila até que seguranças reagiram com bombas de gás lacrimogêneo, resultando em vidros quebrados e cadeiras danificadas. Um inquérito foi solicitado à Polícia Civil para apurar o caso.

Com a aprovação da lei, o próximo passo é a publicação do decreto de regulamentação e do edital de credenciamento das empresas, seguido de consultas para identificar as escolas que desejam adotar o novo modelo.

(Com Agência Brasil).