Tesouro Nacional honra dívidas de R$ 885,23 milhões em outubro

Somente no mês de outubro, o Tesouro Nacional foi responsável por honrar dívidas no montante de R$ 885,23 milhões, contraídas por quatro estados e por um município. Os dados integram o Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado nesta quarta-feira (8), pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o documento, no mês passado, foram garantidos débitos, em ordem decrescente:  do Rio de Janeiro (R$ 444,54 milhões); Minas Gerais (R$ 304,08 milhões); Goiás (R$ 76,65 milhões); Rio Grande do Sul (R$ 59,84 milhões), além de Santanópolis (BA).

“As unidades da federação, em caso de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, ficam impedidas de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses”, adverte o relatório.

Nos dez primeiros meses deste ano, o montante garantido pela União soma R$ 9,71 bilhões em dívidas garantidas dos subnacionais. Neste período, os maiores valores honrados foram: do Rio de Janeiro (R$ 3,19 bilhões, ou 32,87% do total), de Minas Gerais (R$ 2,88 bilhões, ou 29,67% do total), do Rio Grande do Sul (R$ 1,11 bilhão, ou 11,46% do total) e de Goiás (R$ 767,82 milhões, ou 7 91% do total).

Se o período acumulado retroagir a 2016, a União já teria pagado R$ 61,4 bilhões para honrar garantias em operações de crédito. Embora já tenha recuperado R$ 5,612 bilhões em valores honrados nos últimos sete anos, esse total seria bem superior, caso os “estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Maranhão, Amapá e Goiás, ao longo desse período, não tivessem obtido decisões judiciais que impediram a União de executar suas contragarantias, sem contar o fato de o Estado do Rio de Janeiro se encontrar em Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”.

No caso destes estados em RRF, estes podem contratar novas operações de crédito com garantia da União. Atualmente, em razão de decisões judiciais, a União não pode executar contragarantias dos Estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí, além do município de Taubaté (SP), que corresponderiam a um saldo total de contragarantias de R$ 3,726 bilhões.