Texto da reforma tributária traz alterações sobre o IVA; veja

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi apresentado dia 10 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, apresentado no dia anterior, traz alterações que impactam a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,13 ponto percentual. De acordo com o Ministério da Fazenda, a alíquota padrão do IVA, aplicável a bens e serviços, deverá ficar entre 25,45% e 27%, abaixo dos atuais 34% cobrados sobre o consumo no Brasil.

A votação do relatório foi adiada para esta quarta-feira (11) após um pedido de vista. Caso aprovado na CCJ, o texto será encaminhado no mesmo dia ao plenário do Senado. Por conta das alterações realizadas no Senado, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que buscou promover justiça tributária com as mudanças e argumentou que o impacto das alterações é pequeno e compensado por outras medidas. Ele apontou a importância de ferramentas como o split payment, que visa simplificar o recolhimento de impostos e combater a sonegação, ampliando a base de arrecadação. Braga afirmou que os benefícios dessas medidas devem se tornar evidentes em 2026, com possível redução da alíquota padrão.

Reforma tributária

Entre as alterações destacadas estão a inclusão de fraldas entre os itens com alíquota reduzida em 60% para famílias de baixa renda, o aumento da isenção para operações imobiliárias e a inclusão de serviços de internet e telefonia no programa de cashback. Este último devolve parte ou a totalidade do imposto pago para famílias inscritas no CadÚnico.

Embora a proposta tenha recebido elogios, houve críticas sobre o tempo disponível para análise. O senador Izalci Lucas (PL-DF) lamentou que um relatório extenso, com 586 páginas e mais de 2 mil emendas, seja discutido em apenas 24 horas. Em resposta, Eduardo Braga ressaltou que o texto ainda pode ser ajustado no plenário do Senado.

Outras mudanças incluíram a aplicação do Imposto Seletivo a armas de fogo, a manutenção da isenção de 22 itens da cesta básica e alterações na tributação de medicamentos, substituindo uma lista específica por categorias de doenças, como oncológicas e negligenciadas. Também foi ampliada a isenção do IVA para motoristas de aplicativo e ajustadas as faixas de isenção para aluguéis, com desconto ampliado de 60% para 70%.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), elogiou o trabalho do relator, destacando a complexidade de atender a interesses diversos no texto da reforma. “Ninguém faz omelete sem quebrar ovos”, resumiu o senador.

(Com Agência Brasil).