TikTok é multado em R$ 3,3 bi na Europa

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) impôs uma multa de 530 milhões de euros — o equivalente a R$ 3,3 bilhões — ao TikTok por violações às regras de privacidade da União Europeia. A sanção é resultado de uma investigação que concluiu que a plataforma transferiu ilegalmente dados de usuários europeus para a China, em desacordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês).

Segundo o órgão regulador, a empresa chinesa, controlada pela ByteDance, não garantiu proteção adequada aos dados pessoais quando estes foram acessados de forma remota por funcionários localizados na China. A DPC também apontou falta de transparência na política de privacidade do TikTok, especialmente em relação à ausência de informações claras sobre o destino dos dados e o tratamento dado a eles fora do território europeu.

Graham Doyle, comissário adjunto da DPC, afirmou que o TikTok falhou ao não avaliar corretamente se os dados de usuários recebiam uma proteção equivalente à exigida pelas leis europeias. Ele citou divergências significativas entre as normas da UE e legislações chinesas como as leis antiterrorismo e de contraespionagem. O prazo determinado para que a empresa interrompa quaisquer transferências irregulares é de seis meses.

TikTok

Do total da multa, 45 milhões de euros foram aplicados por falhas de transparência, enquanto 485 milhões referem-se às transferências ilegais. A investigação revelou que a política de privacidade da empresa em 2021 não informava os usuários sobre a China como destino dos dados nem esclarecia os objetivos e limites do processamento das informações.

Apesar de o TikTok ter declarado que os dados em questão já foram excluídos, o regulador europeu avalia se serão necessárias novas medidas e mantém o caso em análise com outras autoridades de proteção de dados do bloco.

A empresa afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo a agência Bloomberg, essa é a terceira maior multa já aplicada com base no GDPR, atrás apenas das sanções de 1,2 bilhão de euros à Meta Platforms e 746 milhões de euros à Amazon.

(Com Agências Internacionais).