Todo empreendedor deve se atentar às mudanças do MEI em 2024

Com a recente ampliação da lista de atividades aceitas no regime do Microempreendedor Individual (MEI) para o ano de 2024, muitos profissionais terão a oportunidade de iniciar ou expandir seus negócios de forma simplificada e legal.

O projeto de lei complementar 229/19 trouxe uma série de mudanças significativas para esses empreendedores, possibilitando que qualquer profissão seja exercida dentro deste regime, desde que respeitadas as normas regulamentares específicas de cada área.

O que muda no MEI em 2024?

Essa medida visa promover a inclusão de mais profissionais no mercado empreendedor, ampliando as oportunidades de trabalho por conta própria e facilitando o crescimento econômico do país.

Com um limite de capital estabelecido para atuação como MEI, equivalente a cinco vezes a renda bruta máxima anual permitida para o segmento, mais empreendedores terão a chance de formalizar seus negócios e usufruir dos benefícios e simplificações tributárias oferecidas por esse regime.

O MEI, destinado aos empreendedores individuais com faturamento anual limitado a R$ 81 mil atualmente, tem sido uma importante porta de entrada para muitos brasileiros que buscam empreender de forma legal e estruturada.

Com a possibilidade de inclusão de atividades de alto risco no regime, além da eliminação da exigência de operações exclusivamente eletrônicas, as oportunidades para os microempreendedores individuais se ampliam ainda mais.

No entanto, é importante ressaltar que as atividades permitidas e excluídas do MEI podem ser atualizadas regularmente, então é fundamental atentar-se às últimas informações sobre a lista de profissões aceitas neste regime.

Alterações importantes no MEI

Atualmente, existem diversas atividades aptas ao MEI, como artesão, cabeleireiro, costureira, manicure e pedicure, eletricista, entre outras.

Por outro lado, algumas ocupações foram recentemente excluídas do MEI, como abatedor(a) de aves, adestrador(a) de animais, banhista de animais domésticos, entre outras.

Para se registrar como MEI em 2024, é necessário cumprir alguns requisitos, como não ter sócios no negócio, não possuir outra empresa aberta em seu nome e não participar de outro negócio como sócio ou administrador.

Além disso, o processo de abertura de um MEI envolve ter alguns documentos em mãos, como CPF, título de eleitor, número das duas últimas declarações do Imposto de Renda, entre outros.

Iniciar a formalização é simples: tudo que é preciso é uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal e seguir um passo a passo simples no Portal do Empreendedor.

Com as mudanças propostas pelo PLP 229/19 e a possibilidade de inclusão de novas atividades no regime do MEI, os microempreendedores individuais terão mais oportunidades de crescer e se consolidar no mercado empreendedor.

Portanto, é essencial ficar atento às atualizações sobre as atividades permitidas no MEI e aproveitar as oportunidades oferecidas por esse regime para que mais profissionais possam empreender de forma legal e estruturada, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.