Todo MEI deve saber como antecipar a aposentadoria do INSS

Não é todo mundo que sabe disso, mas Microempreendedores Individuais (MEIs) têm acesso a diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo que um deles é a aposentadoria.

Com a contribuição realizada por meio do Documento de Arrecadação do Simples (DAS), esses trabalhadores conseguem garantir sua segurança financeira na aposentadoria, bastando atender aos critérios exigidos.

Importância da contribuição como MEI

Ao pagar a contribuição de 5% sobre o salário-mínimo, o MEI garante a possibilidade de receber pelo menos um salário-mínimo como aposentadoria, o que, em 2024, corresponde a R$ 1.412.

Tal contribuição também habilita o microempreendedor a solicitar outros benefícios previdenciários.

MEIs têm direito a 3 tipos de aposentadoria

Os MEIs têm direito a três modalidades principais de aposentadoria:

1. Aposentadoria por idade:

• Homens: 65 anos;

• Mulheres: 62 anos;

• 180 meses de carência (15 anos de contribuição).

Aposentadoria por invalidez:

• Concedida quando o trabalhador não consegue mais desempenhar suas funções laborais, devido a doenças ou condições que limitam sua capacidade de trabalho.

Aposentadoria especial:

• Embora o INSS não reconheça explicitamente a aposentadoria especial para MEIs, a legislação não a exclui.

  Profissionais que se expõem a agentes nocivos podem ter direito, mas recomenda-se que, se o pedido for negado, o microempreendedor busque a via judicial.

MEI tem direito a pelo menos um salário-mínimo de aposentadoria – Imagem: reprodução

Aposentadoria por invalidez: antecipação

A aposentadoria por invalidez é uma das formas mais acessíveis para um MEI antecipar sua aposentadoria. Para isso, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos:

• Ter pelo menos 12 contribuições previdenciárias;

• Estar em condição de segurado no INSS;

• Comprovar, por meio de uma perícia médica, que é incapaz de exercer atividades laborais.

Algumas doenças, como tuberculose ativa e neoplasia maligna, permitem a concessão do benefício independentemente do cumprimento da carência.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez

O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez pode ser realizado por meio digital ou presencial:

1. Via Meu INSS:

• Acesse o portal e faça login;

• Selecione ‘Novo pedido’ e escolha ‘Aposentadoria por invalidez’;

• Preencha os dados necessários e encaminhe os documentos;

• Agende a perícia médica e confirme.

Central de atendimento do INSS:

• Ligue para o número 135 para agendar a perícia.

Durante a perícia, um médico do INSS avaliará a condição do trabalhador e decidirá sobre a concessão ou não do benefício.

Para os microempreendedores individuais, compreender a possibilidade de antecipar a aposentadoria no INSS é fundamental para garantir uma aposentadoria digna e segura.

Através do pagamento das contribuições e do cumprimento das exigências legais, o profissional consegue acessar os benefícios previdenciários que oferecem suporte financeiro em casos de aposentadoria, especialmente em situações de incapacidade permanente.

*Com informações do portal FDR.