Finanças
Trabalhador informal também pode solicitar crédito consignado?
Iniciativa busca ampliar acesso ao crédito com taxas menores, utilizando o saque-aniversário do FGTS como moeda de troca.
O crédito consignado, conhecido por suas taxas de juros reduzidas, é um dos tipos de empréstimos mais populares no Brasil. Essa modalidade é bastante utilizada por trabalhadores formais e aposentados do INSS, mas resta a questão: e os informais?
Recentemente, ganhou força a especulação sobre a possibilidade de inclusão dos trabalhadores informais no sistema de crédito consignado. A questão levantou dúvidas, já que esses trabalhadores não possuem um salário fixo e, por conseguinte, uma folha de pagamento para o desconto automático.
Contudo, as diretrizes podem mudar. De acordo com informações reveladas nos últimos meses, o governo federal estuda um projeto para incluir os trabalhadores informais nesse sistema, ampliando o acesso ao crédito com condições mais justas.
Alterações nas regras do consignado
Atualmente, trabalhadores informais enfrentam restrições para acessar o crédito consignado devido à ausência de renda fixa. Para mudar esse cenário, o governo federal planeja enviar ao Congresso um projeto de lei que impacta o saque-aniversário do FGTS.
Segundo Luiz Marinho, ministro do Trabalho, a proposta visa convencer os parlamentares, de maioria liberal, a aceitar essas mudanças. A estratégia envolve usar a criação de um sistema de consignado mais inclusivo como moeda de troca.
Além dos trabalhadores informais, a proposta também contempla empregados domésticos, que atualmente não têm acesso ao crédito consignado. A expectativa é que este movimento amplie significativamente o público-alvo desse tipo de empréstimo.
Reduções nas taxas de juros
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reassumiu o cargo no ano passado, as taxas de juros do crédito consignado passaram por oito reduções. A mais recente foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 24 de abril.
O ministro Carlos Lupi, à frente do Ministério da Previdência, destacou o compromisso com os 39 milhões de beneficiários da previdência social, defendendo a contínua revisão das taxas de juros em consonância com a redução da Selic pelo Banco Central.
Data da resolução do CNPS | Teto do empréstimo pessoal (em %) | Teto do cartão (em %) |
---|---|---|
28/09/2017 | 2,08 | 3,06 |
17/03/2020 | 1,80 | 2,07 |
28/09/2021 | 2,14 | 3,06 |
13/03/2023 | 1,70 | 2,62 |
28/03/2023 | 1,97 | 2,89 |
17/08/2023 | 1,91 | 2,83 |
16/10/2023 | 1,84 | 2,73 |
04/12/2023 | 1,80 | 2,67 |
11/01/2024 | 1,76 | 2,61 |
04/03/2024 | 1,72 | 2,55 |
24/04/2024 | 1,68 | 2,49 |
24/05/2024 | 1,66 | 2,46 |
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