Trabalhadores podem ganhar até R$ 10 mil do FGTS; Entenda

Ao que tudo indica, pessoas que trabalham em regime CLT desde 1999 podem ter o direito ao recebimento de até R$ 10 mil reais. Na última terça-feira (13/9), o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) completou 56 anos de existência, sendo um dos benefícios voltados para trabalhadores de carteira assinada. Esse fundo é um tipo de poupança para o trabalhador, pois todos os meses o empregador deposita nesse fundo uma parte do salário do empregado.

Em casos de aposentadoria, demissão por justa causa, calamidade pública, doença grave ou demissão comum é permitido por lei o saque do FGTS. Pensando em facilitar a vida do trabalhador, o Governo Federal criou um aplicativo, disponível para Android e iOS, que possui como objetivo facilitar a consulta do FGTS, possibilitando que o trabalhador confira depósitos, saldos e outras informações.

Em vista disso, muitos brasileiros estão aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada a conceder o FGTS de, em média, R$ 10 mil para quem trabalha desde 1999 com carteira assinada. Nesse contexto, conforme a Constituição Federal de 1988, os valores depositados no FGTS devem render conforme a inflação. Entretanto, desde 1999, é utilizada a Taxa Referencial (TR), que costuma apresentar valores menores.

Desde 2013, através de uma ação, foi definido que o uso da TR é inconstitucional. Diante disso, muitas pessoas que possuem consciência de que estão perdendo dinheiro todos esses anos estão movendo processos contra a União para a revisão do FGTS. Frente a essa situação, alguns advogados da área acreditam que o valor médio gira em torno de 10 mil reais perdidos para cada trabalhador. 

No entanto, é importante salientar que esse valor muda de trabalhador para trabalhador e é necessário que cada um pesquise seu histórico para compreender quanto deverá ganhar caso o STF tome a decisão de repassar esse dinheiro. 

Nesse ínterim, o assunto em questão está em alta devido à existência de um processo que foi parado pela Corte, o qual pode modificar a condição de diversos brasileiros. No ano de 2014, o Partido Solidariedade moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada ao STF, pedindo a correção dos valores pagos pelo FGTS.

Nesse sentido, mesmo que o processo esteja estagnado devido a outros temas com urgência de resolução, é possível afirmar que em algum momento o assunto será analisado pelo STF.