Trabalho por aplicativo: a nova lei é uma incógnita. Saiba o que poderá mudar (ou não) em breve

O projeto de regulamentação de atividades profissionais ligadas a aplicativos deve ser apresentado em breve pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mesmo que ainda não tenha ocorrido um acordo entre as empresas e os trabalhadores.

Os detalhes da proposta ainda não foram divulgados, mas o que se sabe, até então, é que o governo já sinalizou uma série de elementos que devem constar no texto.

Depois de cinco meses de debate e reuniões entre representantes do setor, motoristas de aplicativo e entregadores, o governo federal não conseguiu estabelecer um acordo entre as partes. Quase 50 pessoas participaram dos encontros, ocorridos entre maio e setembro deste ano.

O ministro Luiz Marinho, no entanto, pretende seguir adiante. Segundo ele, as negociações com os motoristas avançaram e existe uma base para formalizar o acordo.

No caso dos entregadores, no entanto, a situação é um pouco diferente. Ainda não existe possibilidade de acordo e o ministério vai propor um texto para apreciação do presidente Lula, que traz conceitos fechados com o transporte de pessoas.

Divergências e convergências

A principal discordância entre empresas e entregadores é sobre a incidência da remuneração mínima. Os trabalhadores querem receber pela hora logada, ou seja, pelo tempo de conexão no aplicativo, enquanto as plataformas querem pagar somente pelas horas, efetivamente, trabalhadas ou por corrida realizada.

A alegação das plataformas é que os motociclistas poderiam se conectar em mais de um app ao mesmo tempo e isso tornaria o modelo de pagamento injusto para as empresas.

Para tentar convencer a categoria, teria sido feita uma proposta informal que aumenta o valor por hora de R$ 10 para R$ 17. Os entregadores, no entanto, exigem bem acima disso. Eles querem R$ 35,76.

Os motoristas de app, por sua vez, aceitaram receber pelas horas efetivamente trabalhadas e também concordaram com percentual de desconto da contribuição previdenciária.

Regulamentação

Fora a questão do valor mínimo, o projeto a ser apresentado pelo Ministério do Trabalho também deve sugerir uma alíquota da contribuição previdenciária de 27,5% sobre 25% do ganho de motoristas de passageiro. Desse valor, 20% serão pagos pela empresa e os demais 7,5% serão pagos pelos trabalhadores.

Os apps de transporte e os motoristas também acertaram um seguro de vida de R$ 40 mil. Além disso, deve ser inserido no projeto, também, a possibilidade de realização da atividade por autônomos ou contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).