Trabalho sem férias, 13º e FGTS estão na nova reforma trabalhista; veja o que muda

A intenção do governo federal por meio da nova reforma trabalhista é implementar um novo modelo de vínculo empregatício, regido pelo Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário.

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A proposta retira o direito as férias, 13º salário e FGTS, sendo os trabalhadores amparados apenas por um auxílio de vale-transporte. Em linhas gerais, a mão de obra do cidadão seria gratuita.

Atualmente, está em discussão no Congresso o projeto que muda uma série de regras para os trabalhadores – quase quatro anos após a reforma feita pelo governo do então presidente da República Michel Temer. A proposta de agora já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado.

O texto do deputado Christino Áureo (PP-RJ) recebeu críticas por promover, sem discussão, mudanças permanentes nas leis trabalhistas (CLT).

Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista:

– cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS

– cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte

– cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor

– reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing

– aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista

– proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados

– dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.