TSE pede ao STF que investigue Bolsonaro por declarações sobre eleições

A sessão de retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o recesso de julho, foi marcada pela votação de duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Por unanimidade, a corte aprovou a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições e, ainda, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue Bolsonaro por disseminação de fake news contra a urna eletrônica usada nas eleições do país. O “inquérito das fake news” já tramita no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a intenção é investigar fatos que possam caracterizar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, além de condutas proibidas para agentes públicos e propaganda eleitoral fora do período permitido.

O ministro Luis Felipe Salomão determinou que o inquérito administrativo tramite em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao direito de defesa.

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Na última quinta-feira, 29, o presidente usou uma transmissão pelas redes sociais para lançar uma série de vídeos antigos e informações falsas contra as urnas eletrônicas para alegar que o sistema é fraudável. Na live, o presidente admitiu não ter provas das fraudes, mas, por mais de duas horas, apelou para informações falsas e descontextualizadas contra a Justiça Eleitoral.

O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente. Ou seja, Bolsonaro pode acabar proibido pela Justiça Eleitoral de concorrer na eleição de 2022.