Tudo sobre o Auxílio Gás: valores, regras, data de liberação e muito mais

O projeto de lei que cria um benefício para ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Os deputados deram o aval para o texto que dá origem ao programa Auxílio Gás Social, que passa a depender apenas da sanção presidencial.

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Um substitutivo excluído pelos senadores previa o uso da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) como fonte de financiamento da medida. Com isso, o projeto precisou voltar para Câmara, onde os deputados mantiveram a utilização dos recursos.

“Acerca da supressão da Cide como fonte de custeio, entendemos que não podemos abrir mão dessa relevante fonte de financiamento do programa para atingir um público maior de pessoas”, disse o autor do substitutivo, deputado Christino Áureo. O programa também será bancado com dividendos pagos pela Petrobras à União.

Quem terá direito

O programa será voltado para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Veja as regras para participar:

• Estar inscrito no CadÚnico;
• Ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550); e
• Ter, entre os membros residentes no mesmo domicílio, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

É importante destacar mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva terão preferência no recebimento do auxílio gás.

Como se inscrever

Não será necessário realizar nenhuma inscrição para receber o benefício, já que o governo usará a base de dados da Dataprev para selecionar os beneficiários. A consulta dos aprovados será disponibilizada após a sanção do projeto, em portal a ser criado posteriormente.

Valor do Auxílio Gás

O plano é oferecer um vale equivalente a 40% até 50% do preço em vigência do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Levando em conta os valores recentes, o benefício ficaria em torno de R$ 50 a R$ 60.

Sobre o número de atendidos, Áureo acredita que deve ficar “entre 5 e 6 milhões de família”. “Faço um apelo para que o governo faça a sanção, para que as famílias brasileiras tenham acesso a esse benefício”, completou.