UE proíbe importação de commodities de áreas desmatadas; decisão afetará Brasil em 2023

Um dia antes do início da cúpula da biodiversidade COP15, a União Europeia concordou com o texto de uma lei contra a importação de commodities como soja, cacau e óleo de palma provenientes de áreas desmatadas. Esse será mais um desafio enfrentado pelo governo brasileiro em 2023.

Quando formalmente adotada, a lei será a primeira desse tipo no mundo. Apesar da rigidez da lei, ela cobre apenas florestas e não “outras terras arborizadas”, como a biodiversa savana do Cerrado brasileiro, quase metade da qual já foi usada para cultivar soja para exportação para a China e a UE.

Uma proposta que exigiria que as empresas respeitassem a lei internacional sobre direitos indígenas e humanos também não chegou ao texto final, que exige apenas que sigam as leis nacionais do país de produção.

O texto também não regulamenta o milho, nem se aplica às instituições financeiras que emprestam aos produtores de commodities.

Funcionários e ONGs elogiaram o acordo da União Europeia sobre uma lei que proíbe a importação de commodities associadas ao desmatamento, mas dizem que fica aquém de proteger áreas normalmente não consideradas florestas, mas ainda assim de enorme importância ecológica.

Entre as respostas à lei estão que ela é um “marco”, “inovadora”, “radical”, uma “grande oportunidade” para produtos ecológicos e uma “revolução para o clima”.

“O acordo alcançado fechará as portas do nosso continente, o maior mercado do mundo, aos produtos do dia-a-dia com maior impacto no desmatamento”, escreveu o deputado Pascal Canfin, membro do Parlamento Europeu . “Trata-se do café que tomamos pela manhã, do chocolate que comemos, dos pneus de nossos carros, do carvão que usamos em nossos churrascos, do papel de nossos livros.”

Desafios no Brasil

O fato de que as negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia duraram quase nove horas na madrugada de 6 de dezembro indicava divergências sobre detalhes importantes.

Os ativistas apontaram várias brechas para o desmatamento deixadas na lei, especialmente no Brasil, que exporta 16% de sua safra de soja para a UE, principalmente para ração animal.

Só a China importa mais soja brasileira. Até um quinto dessas importações da UE são contaminadas pelo desmatamento na Floresta Amazônica e do Cerrado, segundo um estudo de 2020.

“Tanto para o meio ambiente quanto para os direitos dos povos indígenas, [a legislação] deu um passo, mas um passo menor do que poderia”, disse Nicole Polsterer, da ONG florestal Fern, com sede em Bruxelas.

O texto acordado exige que as empresas forneçam uma declaração de due diligence e coordenadas de geolocalização mostrando que o gado, cacau, café, óleo de palma, soja ou madeira que estão importando para a UE não vem de áreas florestais degradadas ou desmatadas após 2020.

Os membros do Parlamento Europeu também puderam incluir borracha, carvão, produtos de papel impresso e vários derivados de óleo de palma, que são frequentemente encontrados em produtos de higiene pessoal, apesar do lobby dos produtores de madeira e pneus, disse a eurodeputada Delara Burkhardt ao Euractiv.

Eles falharam, no entanto, em incluir o milho, que muitas vezes é importado para a UE para ração de frango e tem sido associado ao desmatamento na Amazônia no passado. As instituições financeiras que emprestam aos produtores de commodities também não serão regulamentadas pela nova lei.