Última chamada! Dinheiro esquecido tem prazo final de resgate anunciado

Foi encerrado na última quarta-feira (16), o resgate de valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras. Até o encerramento das consultas, o Banco Central do Brasil (Bacen) tinha disponibilizado cerca de R$ 8,6 bilhões no Sistema de Valores a Receber (SVR) para pessoas físicas e jurídicas, incluindo falecidos.

O processo de atualização do SVR pelo Banco Central tem sido constante. Periodicamente, as instituições financeiras revisam seus dados e notificam o BC sobre valores deixados para trás.

Isso significa que as quantias que antes não constavam no sistema agora podem estar acessíveis aos clientes. Essa atualização contínua é essencial para garantir que todos os possíveis beneficiários possam resgatar seus valores.

Como consultar e resgatar valores esquecidos

Mesmo com o encerramento anunciado para a última quarta-feira, ainda é possível conferir valores esquecidos no sistema do Bacen. Para saber se há dinheiro a receber, é necessário acessar o site oficial da instituição.

Imagem: reprodução

O processo é simples e seguro, exigindo apenas alguns dados pessoais ou empresariais. É importante ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. Veja o passo a passo abaixo:

1. Acesse https://valoresareceber.bcb.gov.br;
2. Clique em “Consulte valores a receber”;
3. Preencha com CPF/CNPJ e data de nascimento;
4. Digite os caracteres da imagem
5. Clique em “Consultar”.

Após a consulta, quem tiver valores a receber deverá fornecer uma chave PIX no sistema do Banco Central para a devolução. Caso contrário, será necessário contatar a instituição para definir o método de recebimento.

No caso de beneficiários falecidos, herdeiros e representantes legais devem seguir protocolos específicos, incluindo a assinatura de um termo de responsabilidade.

Implicações legais e prazos

Conforme estipulado pela Lei nº 14.973/2024, os valores não resgatados serão incorporados ao Tesouro Nacional. A partir da publicação de um edital, os clientes terão mais 30 dias para contestar o recolhimento. Além disso, há um prazo de seis meses para solicitar judicialmente o direito aos valores em caso de recolhimento.

O Ministério da Fazenda destaca que não há confisco dos valores, que, segundo o governo, só serão integrados ao orçamento na ausência de contestação. Essa medida está em conformidade com o sistema jurídico brasileiro, garantindo transparência e legalidade no processo.