Um auxílio no valor de R$ 1.200 deve ser liberado em dezembro? Saiba mais

Com o final do ano e início do próximo chegando, os preços tendem a aumentar e os gastos são maiores por causa das festividades. O Projeto de Lei, que prevê liberar esse valor (R$ 1.200), está em trâmite.

Essa PL foi criada pelo ex-deputado Assis Carvalho e tem como principal intenção levar essa ajuda de custo às mães solo. No entanto, o que fica é a seguinte questão: existe a possibilidade desse Projeto de Lei ser aprovado e repassado ainda durante o mês de dezembro?

Auxílio Permanente: Requisitos

O Auxílio Permanente será uma ajuda de custo às mães solo que são chefes de família. Como todos os benefícios e auxílios, existem requisitos que precisam ser cumpridos a fim de receber o valor.

No caso desse auxílio em especial, os requisitos são ser maior de 18 anos, não ter a carteira assinada e ter renda de até três salários mínimos (R$ 3.636) ou a renda per capta de meio salário mínimo (R$ 606).

Além disso, para ser elegível ao auxílio, o beneficiado não pode receber benefícios previdenciários ou assistenciais. Também não pode estar recebendo o seguro desemprego ou participando do programa federal de transferência de renda.

Já no caso de quem trabalha como MEI ou de forma Autônoma, é possível receber o benefício.

Para receber o Auxílio Permanente, é necessário estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico), que é utilizado para Programas Sociais do Governo Federal.

Quando o benefício entrará em rigor?

Esse Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher da Câmara, porém, ainda é necessário ser aprovado por outras comissões para depois ser encaminhado para o Senado.

Se tudo ocorrer bem, ao ser aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei deverá seguir para analise do Presidente da República, que poderá aprovar ou não o auxílio.

Ainda há um processo a ser seguido, a fim de que esse PL seja aprovado. Além disso, 2022 foi um ano eleitoral, o que impossibilita a criação de projetos durante esse período.

Dessa forma, podemos acreditar que esse Projeto de Lei não deverá entrar em rigor ainda durante dezembro de 2022.