União Europeia regulariza a Internet: entenda!

A União Europeia adotou uma nova legislação destinada às plataformas digitais, que são instadas a intensificar seus esforços para combater conteúdos ilegais online. De fato, o lema da UE passou a ser “o que é ilegal na realidade também deve ser ilegal na internet“.

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Esse acordo foi aprovado depois de 16 horas de negociações e depois da adoção da Legislação dos Mercados Digitais (DMA), que também visa gigantes da internet. Esse acordo afeta diretamente as grandes plataformas e mecanismos de pesquisa, como Facebook, Twitter, Microsoft e muitos outros.

Em seu perfil no Twitter, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou este acordo histórico e disse que “nossas novas regras protegerão os usuários online, garantirão a liberdade de expressão e oportunidades para as empresas“.

Destarte, é importante salientar que essas novas regras irão entrar em vigor em 2024, regulamentando todos os conteúdos publicitários voltados a crianças ou aqueles baseados em dados pessoais sensíveis, como religião, sexo, raça ou opiniões políticas.

O acordo também proíbe interfaces fraudadas, que não tenham outra finalidade além de extrair informações pessoais sob falsos pretextos.