Unidades de ensino irão informar frequência de beneficiários de auxílio

As unidades de ensino serão responsáveis por informar a frequência escolar de seus alunos, cujas famílias possuam o direito de receber o benefício do Programa Auxílio Brasil.

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Essas informações deverão ser preenchidas em um sistema nacional de coleta e consolidado bimestralmente. Com isso, o objetivo é de que seja verificado o índice mínimo de frequência de 60% para os estudantes de 4 e 5 anos e de 75% de carga horária mensal para os estudantes de 6 anos a 21 anos incompletos.

As instruções para poder acompanhar a frequência dos estudantes que estão vinculados ao programa de assistência foram publicados na última quinta-feira (23) no Diário Oficial da União.

Se forem constatados índices inferiores, as escolas devem enviar um comunicado aos responsáveis dos estudantes com o objetivo de restabelecer a frequência mínima, no sistema precisará também constar o motivo que está gerando a baixa frequência dos alunos.

Conforme o decreto, se caso a instituição de ensino não possuir condições de registrar a frequência dos estudantes, caberá a Coordenação Municipal do Programa Auxílio Brasil na Educação realizar esta gestão da inclusão dessas informações.

O programa Auxílio Brasil foi criado em substituição do Bolsa Família, a menos de quatro meses das eleições presidenciais, e paga R$ 400 por família mensalmente.

Podem também receber as famílias que vivem em situações de extrema pobreza e que comprovem a renda mensal per capita de até R$ 105,00, ou, famílias em situação de pobreza com a renda familiar individual entre R$ 105,01 e R$ 210. E todos precisam estar registrados no CadÚnico.