Vai alugar um Airbnb? Condomínios terão mais autonomia para expulsar maus moradores

Uma nova proposta de reforma do Código Civil está em análise no Senado Federal, com potencial para provocar mudanças significativas na gestão de condomínios no Brasil. Entre as principais novidades, destaca-se a possibilidade de expulsão de moradores que apresentem comportamento antissocial, além de restrições à prática de aluguel por Airbnb.

Atualmente, o Brasil conta com 3,3 milhões de condomínios, conforme o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No cenário atual, o Código Civil não permite a expulsão de moradores problemáticos, embora possibilite a aplicação de multas severas. A aplicação dessas penalidades requer a aprovação de três quartos dos condôminos.

Mais poder aos condomínios

O projeto de reforma estabelece uma maior autonomia para as assembleias de condomínio. A nova proposta prevê a redução do quórum necessário para a aplicação de multas e expulsão de moradores antissociais para dois terços dos condôminos presentes na assembleia.

A definição de comportamento antissocial é central para a proposta. Segundo o texto, caracteriza-se pela repetição de ações que resultam em “incompatibilidade de convivência com os demais condôminos”.

As multas são uma tentativa inicial de corrigir tais comportamentos, mas a expulsão será considerada uma opção, desde que seja aprovada por um juiz.

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Proibições ao Airbnb

Outro ponto de destaque da reforma é a regulamentação de práticas de aluguel de curto prazo, como o Airbnb. Hoje, o Superior Tribunal de Justiça já permite que condomínios proíbam essa prática em suas convenções.

A proposta transforma essa possibilidade em regra, permitindo a “hospedagem atípica” apenas se explicitamente autorizada pela convenção do condomínio.

Em construções mais recentes, as normas internas já tendem a refletir as diretrizes propostas. Isso se deve à popularização dos serviços de hospedagem temporária, que levou muitos empreendimentos a se adaptarem às novas expectativas de mercado.

Se aprovado, o novo Código Civil poderá redefinar a dinâmica dos condomínios no Brasil, equilibrando a convivência e estabelecendo limites claros para práticas de aluguel temporário.

A proposta ainda aguarda tramitação no Congresso, onde será debatida e, possivelmente, ajustada antes de sua eventual implementação.