Vai viajar no fim de ano? Veja as mudanças na Lei do Farol Baixo

Muitas famílias planejam uma viagem agora nesse período de festas, e desde 2016 os motoristas passaram a ficar mais atentos aos faróis dos seus veículos em rodovias de todo país. Isso porque a Lei do Farol Baixo obriga os condutores a utilizar o farol também no período diurno.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a multa para quem descumpra essa lei é de R$ 130,16, além de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Entretanto, essa lei sofreu alterações, e a obrigatoriedade deixou de existir, de acordo com a Lei nº 14.071/2020. Sancionada em de 2020, mas tendo passado a valer apenas em 2021, os faróis devem se manter ligados apenas em túneis e em caso de chuva, neblina ou cerração.

A diferença está na desobrigação do uso nas rodovias de pista dupla, sendo exigido somente em rodovias de pista simples, em veículos sem luzes de condução diurna, a Luz de Rodagem Diurna (DRL).

Nas rodovias de pista dupla há uma separação entre as pistas, como canteiros, por exemplo. Já as rodovias de pista simples são aquelas separadas pelas faixas, conhecidas como sinalização horizontal.

Ainda segundo a Lei nº 14.071/20, em caso de condução em rodovias não iluminadas, o farol alto deve ser acionado. Mas atenção: quando outro veículo estiver cruzando o seu ou estiver a sua frente, volte para o modo baixo. É permitida a troca de luz baixa e alta por um período curto em caso de alerta, como ultrapassagem ou de algum risco no sentido da via contrária.

Caso o condutor descumpra essas normas, o artigo 224 do CTB determina uma multa no valor de R$ 88,38, além de três pontos na CNH.

Caso o condutor insista em circular com o farol alto por um período longo, prejudicando os demais motoristas, a multa pode chegar a R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, de acordo com o artigo 223 da lei vigente. 

Por esse motivo, antes de viajar, esteja a par de todas as regras e cheque se os faróis do seu veículo estão em dia.