Vale alimentação e vale-refeição: É possível vende-los?

Diante de momentos de crise, principalmente econômica, é muito comum que as pessoas busquem novas maneiras de ganhar dinheiro. Muitas empresas e empregadores oferecem diversos benefícios aos seus funcionários, dois deles são o vale-alimentação e/ou vale-refeição. Esses benefícios fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador.  

Dessa forma, dependendo de qual programa o empregador adotar, seus funcionários poderão receber um tipo de vale ou os dois ao mesmo tempo. Todavia, antes, é necessário deixar claro que, de acordo com a lei, os empregadores não necessariamente são obrigados a oferecer esses vales. 

Entretanto, é necessário que as empresas adotem algum tipo de Programa de Alimentação do trabalhador para dar aos funcionários alguma forma de se alimentar. Nesse sentido, o programa pode adotar as seguintes formas: Refeição no local de trabalho; Cesta com alimentos embalados; Cozinha no local de trabalho; Pagamento de vales.

Em vista disso, é importante salientar que o vale-alimentação é um auxílio destinado a trabalhadores que possuem vínculo CLT para a realização das compras de alimentos em mercados. Dessa maneira, o vale-refeição possui o mesmo direcionamento, no entanto, deve ser utilizado em lugares onde as refeições já estão prontas, como em restaurantes, etc. 

Nesse sentido, muitas pessoas se questionam se é possível vendê-lo para outra pessoa. Será que isso é possível? Continue lendo para saber!

Nesse contexto, segundo o artigo 171 do Código Penal, vender tanto o vale-alimentação, quanto o vale-refeição é crime. Esse crime é caracterizado como estelionato e pode gerar graves consequências como demissão por justa causa e até mesmo prisão. Logo, não é possível que você venda os seus vales, pois é um benefício exclusivo do trabalhador que não pode ser trocado por dinheiro. 

Dessa forma, a maneira correta de se utilizar o vale-alimentação é para cobrir as despesas referentes à alimentação da residência  do detentor do cartão. Esse benefício, principalmente nos dias atuais, ajuda e muito na promoção da qualidade de vida tanto do empregado, quanto de sua família. 

Nesse sentido, a maneira correta de se utilizar o vale-refeição é durante a jornada de trabalho, podendo ser usado em bares e restaurantes próximos a empresa e que aceitem essa forma de pagamento.

Por fim, é importante deixar claro que nenhum desses dois vales possui um valor fixo, a quantia é definida pelo próprio empregador. Também é válido ressaltar que pode haver desconto em seu salário caso receba alguns desses vales, podendo ser até  20% do valor do benefício.