Vales alimentícios: Por que estão em perigo?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é essencial para promover a inclusão alimentar para mais de 22 milhões de trabalhadores do Brasil. Ele existe há quase 50 anos e atualmente corre o risco de acabar, pelo menos da maneira que conhecemos.

Esse instrumento possui a finalidade de apoiar as famílias em uma de suas necessidades mais básicas, a alimentação. Porém, uma nova ameaça está pairando sobre o benefício: a portabilidade. Entenderemos mais sobre como isso pode ser nocivo, agora.

Bom, o mundo não para de mudar e consequentemente os avanços tecnológicos vão promovendo modificações na nossa maneira de viver. Nos últimos tempos, estão sendo discutidas as melhores formas de melhorar o oferecimento do vale-refeição e do vale-alimentação, trazendo mais modernidade para o processo.

Logo, devido ao surgimento de novos modelos de contrato de trabalho, somados as novas tecnologias de pagamento, os setores estão tentando se adequar para uma realidade completamente diferente. Inclusive, foi justamente dessa necessidade de adaptação que surgiu a ideia da portabilidade.

Afinal, do que se trata essa novidade?

Tal conceito se tornou bastante conhecido por conta do uso de aparelhos celulares, em especial devido às migrações de números entre operadoras de serviço. Mas, a expressão está sendo utilizada de forma errônea e maliciosa para se referir aos cartões destinados aos repasses dos benefícios alimentícios.

No caso da área telefônica, é realizada uma contratação diretamente pelo usuário do serviço (pessoa física). Enquanto no caso dos vales-refeição e alimentação, isso seria de responsabilidade do empregador, por meio de organizações especializadas, como já acontece em seguros de vida e planos de saúde.

Assim, não existe portabilidade, e essa é uma garantia que assegura os benefícios para todos. Portanto, se valer de um discurso alegando que a portabilidade servirá para modernizar o PAT, se trata de uma verdadeira falácia, que não obteve bons resultados nos países onde a medida foi aplicada. Vejamos alguns pontos negativos disso:

• ovale-alimentação e o vale-refeição têm a finalidade de garantir uma nutrição segura e de qualidade aos funcionários. Com a portabilidade, existe um grande risco de que os benefícios sejam usados para outros fins distintos do objetivo original;
• os bares e os restaurantes serão muito impactados financeiramente, por conta da sua forte dependência das poucas empresas atuantes no mercado;
• a prometida redução de custos para os estabelecimentos será impraticável, devido à guerra de recompensas, como descontos e cashbacks, para atrair clientela.

Por fim, esses são apenas alguns argumentos que expões a fragilidade do novo sistema pretendido e os seus riscos para o Programa de Alimentação do Trabalhador. O sistema atual é seguro, funciona e impacta milhares de pessoas positivamente, entre comerciantes e trabalhadores CLT.