Trabalhador em compasso de espera: adiamento de mudanças no vale-refeição

Segundo notícias divulgadas recentemente, o Governo Federal resolveu adiar o prazo para colocar em prática algumas mudanças referentes ao vale-alimentação e o vale-refeição, benefícios destinados aos trabalhadores com carteira assinada e garantidos por lei.

Essa medida provisória que adia as modificações foi assinada pelo presidente em exercício, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última segunda-feira, dia 01/05. Logo, o cidadão brasileiro terá que aguardar mais 1 ano para realizar gratuitamente a portabilidade da prestadora de serviço do seu VA ou VR.

E como essa medida foi adiada para a data de 01/05/24, a opção permitirá que o usuário do cartão decida qual bandeira ele prefere utilizar. Além disso, outra mudança que também foi postergada foi a interoperabilidade entre bandeiras, que permitiria o uso do benefício em qualquer local credenciado.

Entenda o posicionamento da sociedade

De acordo com levantamentos prévios, as novas regras irão afetar mais ou menos 20 milhões de brasileiros, são vistas como positivas pela maioria. Porém, a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador) se revelou a favor de adiar essas novas medidas para o ano que vem.

Para se justificar por tal posicionamento, eles afirmam que o novo prazo dará tempo para que as regras sejam “estudadas com vigor” e que a decisão foi “fundamental para que todas as partes envolvidas possam analisar as mudanças e avaliar os seus impactos através do foro mais adequado.”

Ainda através de uma nota oficial, o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci afirma o seguinte,“com o adiamento, teremos mais tempo para discutir esta questão e chegar a uma regulamentação melhor.

Quanto à interoperabilidade, nós não vemos como problema, mas ela também precisa de tempo e estudo para uma implementação mais eficiente”.

Como se deram as modificações?

A MP 1.108 que prevê a portabilidade e a interoperabilidade do VA e do VR foi assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022. Ainda em setembro do mesmo ano, alguns trechos do texto original viraram lei e alteraram certas regras quanto ao uso dos tíquetes.

Agora, tanto o vale-refeição quanto o vale-alimentação não podem mais ser usados para outros objetivos que não sejam a compra de alimentos (comida).

Caso algum comércio ou mercado não respeite essa lei, terá que pagar uma multa que pode ser de R$ 5 mil até R$ 50 mil. Outra norma estipulada é que as fornecedoras dos cartões não podem mais dar os descontos de outrora.