Valor da pensão alimentícia é reajustado em 2023 com base no novo salário mínimo

O valor da pensão alimentícia sofreu reajuste para o ano de 2023. A atualização é decorrente ao reajuste do salário mínimo, que agora é de R$ 1320,00. Já que a pensão alimentícia tem base numa tabela de porcentagem, o salário influencia no valor do repasse.

O recebimento de pensão é um direito presente no Código Civil, que garante ao responsável pela criança um auxílio para garantir o sustendo e as necessidades básicas do menor, como higiene e educação. O valor a ser pago é determinado por um juiz que avalia a situação financeira da família de convívio da criança.

A determinação ocorre geralmente depois que acontece a separação dos cônjuges e uma das partes fica aos cuidados diários do filho. O valor também pode ser alterado conforme o salário do pagador muda, ou seja, se receber uma promoção em seu trabalho, o recebedor pode solicitar um reajuste no valor da pensão alimentícia.

Geralmente, o valor da pensão alimentícia é definido proporcionalmente às necessidades de quem será beneficiado. Os profissionais que são autônomos também entram no grupo que terá o valor do pagamento da pensão atualizado com base no novo salário mínimo de 2023. Portanto, ficará reajustado da seguinte maneira:

• 10% – R$ 132
• 20% – R$ 264
• 30% – R$ 396
• 40% – R$ 528
• 50% – R$ 660
• 60% – R$ 792
• 70% – R$ 924
• 80% – R$ 1.056
• 90% – R$ 1.188

O não pagamento da pensão alimentícia pode ser penalizado pelo juiz, que pode determinar multas e até a prisão do responsável pelo repasse. É importante lembrar que a pensão alimentícia é um direito civil da criança e do adolescente e deve ser paga de forma regular e pontual para garantir o seu bem-estar.

Além dos valores pagos mensalmente, o acobertado também recebe um 13º salário, igualmente aos trabalhadores em regime CLT.

A Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68) estabelece que a falta de pagamento da pensão alimentícia pode ser punida com detenção, que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade ou em multa. O tempo de prisão varia de acordo com o tempo em que o responsável deixou de efetuar o pagamento e com o número de vezes em que deixou de cumprir sua obrigação.

Apesar do momento muitas vezes ser delicado, é importante chegar a um acordo amigável, pois além de evitar desgastes emocionais, psicológicos e até financeiros, a criança envolvida também fica exposta à situação e precisa ser protegida.