Pessoas quem recebem pensão alimentícia podem receber 13º salário?

Já estamos novamente no último mês do ano, e entre tantos assuntos que dezembro traz à  tona, está o recebimento do 13º salário. Os trabalhadores brasileiros com registro em carteira costumam esperar ansiosamente pelo dinheiro extra que chega até o fim de todos os anos.

O assunto pode acarretar várias dúvidas, sendo uma delas a seguinte: será que aquelas pessoas que recebem pensão alimentícia também têm direito ao recebimento da gratificação extra? Entenda, a seguir, quais são as previsões legais sobre esse assunto.

Pensão alimentícia e 13º salário

A resposta mais direta para a pergunta é: sim. O trabalhador cujo desconto de pensão alimentícia é feito diretamente na folha de pagamento tem de realizar o repasse do 13º salário e também do adicional de férias ao alimentado.

Ou seja, se você é um funcionário que recebe a gratificação e que paga pensão aos dependentes, terá de realizar o depósito do valor correspondente ao salário extra. Contudo, é necessário estar atento às regras.

Nos casos em que o valor pago de pensão alimentícia foi definido por percentual de salário, haverá pagamento de 13º. Já nas situações em que não houve definição por percentual de salário, a liberação do dinheiro dependerá do acordo firmado na Justiça entre as duas partes.

É importante, sobretudo, estar atento às especificidades de cada hipótese. Os acordos judiciais realizados podem ter combinados diferentes de uma família para outra.

Em caso de dúvidas sobre o direito de recebimento, a orientação é procurar um advogado que possa auxiliar na interpretação das decisões judiciais para descobrir quais são os termos exatos previstos no acordo do alimentado. O não cumprimento de exigências previstas ao trabalhador pagante pode acarretar punições graves.