Veja quais são as consequências de dirigir com a CNH vencida

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possui um prazo de validade e precisa ser renovada sempre que este prazo é vencido. Caso o condutor dirija com o documento vencido, estará cometendo uma infração, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, passível de multa e outras punições.

Por isso é preciso ficar atento à data de vencimento do seu documento e às punições que este atraso pode acarretar. Trouxemos uma explicação mais aprofundada sobre infração e sobre o que pode acontecer caso a lei seja descumprida.

Quando uma CNH vence, o condutor possui um prazo de mais 30 dias para renová-la. Se a renovação não for feita e ele for pego dirigindo nessas condições, será autuado com uma infração gravíssima, que está prevista no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro.

Ao ser pego com o documento vencido, o motorista tem seu direito de dirigir suspenso, seu carro é recolhido e ainda recebe uma multa de R$ 293,47 e mais sete pontos na carteira. O veículo pode ser recuperado quando outro condutor devidamente habilitado se apresentar às autoridades.

Se o condutor dirige com a CNH suspensa ou até mesmo sem a CNH, pode perder seu direito de dirigir definitivamente, pois essa atitude também é considerada uma infração gravíssima.

A renovação do documento é bem simples, e após a flexibilização das medidas preventivas da pandemia de Covid-19, o prazo está normalizado para o processo. Durante a pandemia, os prazos haviam sido estendidos por um ano na maioria dos estados brasileiros.

Em alguns estados, como Pará, Tocantins, Rio de Janeiro e Piauí, a medida passou a valer para CNHs vencidas a partir de fevereiro deste ano.

Em abril deste ano, novas regras foram estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, que aumentam o limite de pontos da carteira de 20 para 40, dependendo do tipo de infração. Essa regra possui uma exceção, que são os motoristas que acabam cometendo multas gravíssimas. Nestes casos, o limite para cassação do documento continua sendo de 20 pontos.

Condutores que têm seus documentos cassados precisam passar pelo sistema de reciclagem, que é refazer o curso teórico de direção, e ficar por um período de um ano sem poder dirigir.