Veja quanto vai custar a contribuição do MEI com o aumento do salário mínimo

O Microempreendedor Individual (MEI) precisa contribuir com a Previdência Social todos os meses, e o valor pago, assim como ocorre com os trabalhadores CLT, tem como base o valor do salário mínimo.

Com a chegada do novo ano, o salário mínimo passou por um novo aumento, chegando agora ao valor de R$ 1.302. Isso se refere a uma diferença de 7,43% em ralação ao valor pago no ano passado, sendo considerado um aumento real, acima da inflação.

Este ano, os inscritos do MEI precisam pagar um percentual de 5% do salário mínimo para ter os direitos trabalhistas garantidos pelo INSS, configurando o valor de R$ 65,10 por mês. Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição é maior, e deve passar agora ao valor de R$ 156,24.

A mudança de valor deve acontecer a partir do mês de fevereiro, já que o pagamento de janeiro ainda se refere ao salário mínimo anterior, lembrando que as contribuições para inscritos do MEI devem ser pagas até o dia 20 de cada mês.

Com a contribuição, os microempreendedores possuem todos os direitos garantidos pelas leis trabalhistas, como auxílio-doença e maternidade, e aposentadoria por invalidez e por idade, sendo excluída apenas a aposentadoria por tempo de contribuição.

Além disso, a inscrição no MEI permite diversos benefícios, como, por exemplo, a emissão de nota fiscal. O cadastro é feito de maneira muito fácil pela internet, apresentando os dados pessoais, sem nenhuma taxa de inscrição.

Para ter direito à inscrição, é preciso que o interessado tenha mais de 18 anos de idade, não seja proprietário ou sócio de outra empresa, não seja servidor público ou pensionista e ter faturamento máximo na empresa de R$ 81 mil.

Estrangeiros têm direito a inscrição no MEI, mas, para isso, é preciso que tenham visto permanente no país. Em casos de beneficiários do auxílio-doença ou maternidade, BPC e aposentadoria por invalidez, é proibida a inscrição no MEI.

Na verdade, estes beneficiários podem fazer a inscrição, no entanto, perderão os auxílios que estão recebendo, pois eles são pagos a pessoas que não estão em condições de exercer atividades profissionais. Sendo assim, tome muito cuidado se você é um desses beneficiários.