Além de enviar todo ano a Declaração Anual do Simples Nacional, o microempreendedor individual (MEI) também precisa declarar o Imposto de Renda (IR) como pessoa física. Essas condições de obrigatoriedade são válidas para os demais cidadãos que tiverem renda tributável superior a R$ 28.559,70; bens que valem mais de R$ 300 mil, como imóveis; renda isenta superior a R$ 40 mil, entre outros. 

Contudo, alguns contribuintes ainda se confundem pelo desconhecimento em relação ao cálculo dos seus lucros no ano de 2020. Primeiramente, é preciso saber que, para negócios nas áreas de comércio, indústria e transporte, 8% da receita bruta são isentos. Considerando transporte de passageiros, 16% da renda bruta não são tributados e para serviços em geral, a isenção é de 32%. 

Dessa forma, é necessário pegar o valor total arrecadado no ano passado e fazer a conta do percentual isento. Essa quantia será declarada em “Rendimentos Isentos”. Em seguida, pega-se o rendimento total bruto novamente e retira o valor das despesas relativas ao trabalho, para aferir o lucro real. 

Do resultado, é preciso subtrair o valor isento. O resultado dessa conta será declarado em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, sendo que “fonte pagadora” é o CNPJ da própria empresa do declarante. 

Antonio Gil, sócio de Impostos da EY, explica: “Se não declarar o Imposto de Renda, mesmo que seja obrigado, o MEI pode cair na malha fina e ter que pagar o valor com multa e juros. Se for ainda constatado algum indício de fraude, essa multa pode ser majorada a 150%”.

A Caixa Econômica Federal realizará, nos dias 08 e 18 de março, um leilão de imóveis com descontos de até 80% em relação ao valor original. Ao todo, são 31 imóveis disponíveis, entre casas, apartamentos e espaços comerciais, localizados no estado de São Paulo, com lance mínimo de R$ 113 mil.

Entre os destaques do leilão estão uma casa de 260m², localizada Em São Paulo (SP), cujo valor é de R$ 1,1 milhão e o lance inicial é de R$ 218 mil, e um imóvel comercial de 444m², avaliado em R$ 4 milhões, mas que teve o valor mínimo reduzido pela metade. Além da capital Paulista, há imóveis disponíveis nas cidades de Barueri, Bertioga, Cotia, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mauá, Osasco, Praia Grande e São Bernardo do Campo.

Para o pagamento do imóvel, o comprador poderá utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou ainda, solicitar financiamento pela Caixa. Para isso, basta comparecer a uma agência para verificar se a opção está disponível e as condições do financiamento. Vale destacar que, neste caso, a operação estará sujeita à análise de crédito.

O leilão será totalmente digital, realizado pelo site da Sato Leilões, parceira da Caixa responsável pelo evento. Pessoas físicas e jurídicas poderão participar do leilão, sendo necessário verificar os requisitos e condições no edital antes de fazer uma proposta. Na última edição, realizada em dezembro, quase 300 imóveis foram leiloados, entre eles casas, apartamentos, lojas e galpões, em mais de 100 municípios paulistas.

Segundo o CEO da Sato, Antônio Hissao Sato Junior, o lance mínimo reduzido proporciona vantagens imperdíveis aos consumidores que desejam adquirir um imóvel residencial ou comercial. “Com os juros em baixa e o dólar em alta, esse é, sem dúvida, um dos investimentos mais rentáveis e seguros atualmente”, destacou.

O novo auxílio emergencial deverá iniciar no mês de março com pagamento de quatro parcelas. Ainda que não exista um valor definido, a equipe econômica do governo deseja que o benefício tenha um valor entre R$ 200 e R$ 250. 

Nessa nova rodada de pagamentos será feito um pente-fino nos beneficiários. O intuito dessa verificação é contemplar somente aqueles que realmente vão ter direito ao auxílio. O governo espera, assim, beneficiar cerca de 33 milhões de pessoas, incluindo os 14 milhões de brasileiros beneficiados pelo Bolsa Família. 

Dessa forma, estão de fora do novo auxílio emergencial quem recebe:

• Pensão;
• Aposentadoria;
• Benefício assistencial; 
• Seguro desemprego; 
• Tem vínculo empregatício ativo.

Em razão do pente-fino, milhões de pessoas ficarão sem receber o benefício. A Secretaria  de Governo Digital e a Secretaria de Previdência e Trabalho foram utilizadas para o cruzamento de 11 bases de dados com a intenção de verificar a situação dos beneficiários. Em breve, a nova ferramenta será utilizada para programas de distribuição de emprego e renda. 

A ferramenta possibilita saber, através do CPF, se o beneficiário é servidor público, empresário, militar, aposentado ou pensionista, além de saber quem são os dependentes declarados no Imposto de Renda.