Vive fora do Brasil? Saiba se deve declarar IR em 2024

Com o prazo para a declaração do Imposto de Renda se aproximando, muitos brasileiros que residem no exterior podem ficar em dúvida sobre suas obrigações fiscais.

A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é fundamental para assegurar que os rendimentos obtidos fora do Brasil sejam tributados no país de destino, evitando complicações com o Fisco brasileiro. Confira a seguir tudo o que você precisa saber sobre como declarar o Imposto de Renda morando fora do Brasil.

Quem deve declarar a saída definitiva do país?

Segundo a Receita Federal, a Declaração de Saída Definitiva do País é obrigatória para quem:

• Sai do Brasil em caráter permanente na data da saída ou após 12 meses consecutivos de ausência sem comunicar a saída definitiva;
• Sai do Brasil temporariamente após completar 12 meses consecutivos de ausência;
• Ingresse no Brasil com visto temporário e permaneça até 183 dias em um período de até 12 meses;
• Ingresse no Brasil para prestar serviços a órgão de governo estrangeiro.

Como fazer a declaração de saída definitiva do país?

Para obter a Declaração de Saída Definitiva do País, é necessário realizar a Comunicação de Saída Definitiva do País até o último dia de fevereiro do ano seguinte ao da saída.

Após essa comunicação, preencha a declaração com todas as informações relativas ao período em que foi residente no Brasil, seguindo as mesmas regras da declaração de Imposto de Renda.

De acordo com a Receita Federal, a declaração de saída deve ser enviada no ano seguinte ao da saída, no mesmo prazo da declaração de Imposto de Renda, que neste ano se encerra em 31 de maio. O imposto apurado na declaração deve ser pago em quota única até essa data, assim como eventuais dívidas em cobrança na Receita Federal.

Quem ainda deve prestar contas ao Leão?

Mesmo morando no exterior, há situações em que o brasileiro ainda deve declarar o Imposto de Renda como residente. Isso inclui quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, entre outros casos, como a posse de bens acima de R$ 800 mil e operações em bolsas de valores.

Isso tudo, claro, se aplica a residentes no exterior que ainda não fizeram a declaração ou que ainda não se encaixam no período exigido.

A Declaração de Saída Definitiva do País é essencial para brasileiros que residem no exterior e desejam assegurar que seus rendimentos sejam tributados corretamente.

Além disso, é importante estar atento às demais obrigações fiscais para evitar complicações com a Receita Federal. Com as informações corretas e o cumprimento das obrigações fiscais, é possível declarar o Imposto de Renda de forma tranquila e evitar problemas com o leão.