Você informa seu CPF em farmácias? Entenda os riscos e veja se vale a pena

Ao realizar compras em farmácias, é comum ser solicitado o número do CPF para acesso a descontos, criando uma aparente vantagem para os consumidores. Contudo, a prática levanta questões sobre privacidade e segurança de dados pessoais.

Em 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma nota técnica abordando a situação do uso de dados pessoais no setor farmacêutico.

Desde o início da fiscalização em 2020, a ANPD identificou práticas que não estão alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A investigação revelou a coleta excessiva de informações sem transparência adequada sobre seu uso, incluindo o compartilhamento de conteúdo sensível para fins não autorizados.

Essa situação representa um risco potencial aos consumidores, especialmente no contexto de saúde e planos de saúde.

CPF costuma ser solicitado em alguns estabelecimentos para justificar descontos, mas é necessário ter cuidado ao informá-lo – Imagem: reprodução

Por que as farmácias pedem o CPF?

O pedido do CPF está frequentemente associado a programas de fidelidade, permitindo o acúmulo de pontos e descontos em futuras compras.

Além disso, o documento ajuda a prevenir fraudes e controla a venda de medicamentos restritos.

No entanto, a vantagem pode ser ilusória. Práticas de inflar preços antes de aplicar descontos são comuns, criando uma falsa percepção de economia.

Em um exemplo, o valor de um anti-inflamatório genérico apresentou uma redução fictícia de 73%.

Implicações legais

A manipulação de preços é considerada uma violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), podendo acarretar penalidades para as farmácias envolvidas. A prática distorce o verdadeiro valor dos medicamentos, prejudicando o consumidor.

Proteção de dados sob a LGPD

A LGPD protege informações pessoais e exige consentimento explícito para a coleta e uso de dados. A lei considera dados sensíveis, como o estado de saúde, especialmente restritos e exige a proteção rigorosa deles.

O uso indevido desses dados pode impactar diretamente áreas como planos de saúde, em que informações pessoais conseguem influenciar preços e condições de cobertura. Tal prática seria uma violação direta dos direitos dos consumidores.

Investigações em curso

No Distrito Federal e em Minas Gerais, investigações apuram a possível venda ilegal de dados obtidos pelas farmácias.

Em Minas Gerais, uma rede foi multada em quase R$ 8 milhões e firmou um acordo para regularizar seus programas de fidelidade.

Direitos e escolhas dos consumidores

Os consumidores têm a opção de não fornecer o CPF nas compras. Para aqueles que desejam se beneficiar dos descontos, é aconselhável aderir a programas de fidelidade locais que respeitem a proteção de seus dados.

É crucial que as pessoas estejam cientes dos riscos e façam escolhas informadas. Até que regulamentos mais rígidos sejam implementados, a responsabilidade pela proteção de dados pessoais continua a ser, em grande parte, dos consumidores.