Você pode ser MEI? Veja se sua profissão está na lista das que são permitidas!

O Governo Federal argumenta que, ao se formalizar como microempreendedor individual (MEI), pequenos empresários que trabalham de forma individual podem conquistar uma série de benefícios que facilitam a jornada profissional.

De acordo com o Ministério da Economia, 70% das empresas em atividade no país são representadas por MEIs, isso dá um total de 14 milhões de microempreendedores.

Embora os benefícios do MEI sejam muito interessantes, nem todas as profissões podem se registrar na categoria. Para se formalizar, é preciso seguir uma série de requisitos, sendo o principal que a ocupação esteja na lista de profissões que são autorizadas a se inscreverem no MEI.

Algumas profissões, como administradores, advogados, arquitetos, contadores, dentistas, engenheiros, jornalistas, médicos, nutricionistas, psicólogos, publicitários e veterinários, não podem se tornar MEI. Isso acontece porque eles já possuem um conselho próprio que regulamenta a profissão.

DJ, consultores, humoristas, esteticistas, instrutores de música, alinhadores de pneus e restauradores de prédios históricos também não possuem direito a inscrição no MEI.

Além disso, outros critérios, como o faturamento máximo de R$ 81 mil ao ano, não ter sócio na empresa, não ter filial, ter no máximo um funcionário, não ser servidor público, não ter sociedade ou parte em outra empresa, entre outros, também são exigidos.

Para se regularizar como MEI, é preciso acessar o Portal do Empreendedor pelo portal de serviços do Governo Federal, criar uma conta de login e senha e clicar em “Quero ser MEI”. Feito isso, escolha a opção “Formalizar-se”. Ao abrir um questionário, preencha o questionário e, quando finalizar, basta emitir o Certificado de MEI.

É importante consultar a lista de profissões permitidas antes de fazer a inscrição e também de conferir se o município onde você reside exige seguir alguma norma, pois cada cidade tem liberdade para criar regras, apesar dos estabelecimentos MEI não necessitarem de alvará de funcionamento.

Se você se encaixa nas regras do MEI e deseja abrir seu próprio negócio, essa é a melhor forma de garantir seus direitos trabalhistas, bem como todos os benefícios que um CNPJ pode te garantir.