Economia
Você sabia? INSS muda regras e beneficia quem converte auxílio-doença
Estima-se que cerca de 250 mil cidadãos serão beneficiadas com essa decisão.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) determinou recentemente a extinção dos descontos aplicados aos segurados que converteram o Auxílio-Doença em aposentadoria por invalidez.
Nos períodos anteriores a 2019, a renda inicial para esse tipo de aposentadoria equivalia a 100% do salário.
Por sua vez, esse pagamento era calculado tendo por base uma média dos 80% maiores salários de contribuição desde o mês de julho do ano de 1994.
No entanto, com as reformas previdenciárias feitas pelo ex-presidente Michel Temer, um novo método de cálculo foi implementado.
Agora, a fórmula baseia-se em 60% do salário de benefício, com um acréscimo de 2% para cada 10 meses de contribuição ao INSS. Dessa forma, a conta atual considera 100% dos salários contributivos, sem excluir os 20% menores.
Em termos gerais, essa medida reduziu as vantagens para quem se aposentou por invalidez a partir de novembro de 2019.
Posteriormente, o órgão responsável passou a convocar os trabalhadores para realizar consultas de revisão médica e converter os benefícios temporários em aposentadorias de caráter permanente.
Essa ação resultou em uma diminuição na renda desse público em especial, e o Instituto passou a aplicar descontos nos repasses, referentes a cifras extras recebidas enquanto o processo de análise da conversão estava em andamento.
Os descontos acabaram?
A partir de agora, esses descontos não podem mais ser feitos, segundo uma decisão tomada pelo Tribunal Federal no Espírito Santo (ES), em resposta a uma ação movida pela DPU (Defensoria Pública da União). Portanto, de acordo com a determinação da Justiça, o INSS irá beneficiar alguns segurados.
As pessoas que poderão se beneficiar disso são aquelas que tiveram a sua conversão feita a partir do dia 13/11/2019, data em que a reforma promovida pelo governo Temer começou a vigorar em todo o território nacional oficialmente.
Conforme a Defensoria Pública da União, uma quantidade superior a 250 mil benefícios por incapacidade temporária poderão ser revistos devido à decisão e 88 mil já começaram a ser reavaliados de maneira imediata, a fim de cumprir o que determinou o judiciário.
Por fim, de acordo com Ricardo Giori, defensor público, as regras anteriores afetaram a vida de milhares de segurados com incapacidade permanente, resultando em uma grave diminuição de renda e tornando a sobrevivência dessas pessoas inviável.
