Veja três benefícios que não chegaram a vigorar este ano

Para que benefícios e projetos sociais cheguem à população, é necessário que um relator apresente um Projeto de Lei (PL), que será analisado e votado pela Câmara dos Senadores e pela Câmara dos Deputados. A partir desse ponto, ele pode vir a ser aprovado ou não.

É necessário que, além de ser aprovado por votação, os recursos financeiros permitam a existência desse programa ou benefício.

Nesse sentido, três Projetos de Lei que já estavam praticamente prontos para entrar em vigor durante este ano, provavelmente não irão mais.

Um desses projetos que está parado no legislativo é o que previa a não obrigatoriedade das autoescolas no processo para retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no que se refere às categorias A e B, dedicadas a motos e carros, respectivamente.

Esse PL foi proposto pela Senadora Kátia Abreu, que afirma que o alto custo para retirar o documento impossibilita que pessoas de baixa renda o conquistem.

O projeto precisa da aprovação do Senado e da Câmara, mas possui pouco apoio político, o que deve fazer com que ele não saia do papel, pelo menos ainda este ano.

Mais um dos benefícios que têm pouca ou nenhuma probabilidade de entrar em vigor em 2022 é o Auxílio Permanente, que seria dedicado a mães solo.

A criação desse projeto foi ainda em 2021, no entanto não há nenhuma movimentação do PL na Câmara. Além disso, não há apoio político para que ele ganhe força. Logo, é outro benefício que não tem muitas chances de sair do papel.

Por fim, outro Projeto de Lei que não deverá entrar em vigor em 2022 é a criação do décimo quarto salário para os segurados do INSS.

Esse benefício seria uma bonificação extra dedicada a aposentados e pensionistas, repassada no final do ano. No entanto, esse PL foi proposto há dois anos, e há alguns meses passa por uma avaliação do Congresso Especial.

Esses são alguns dos Projetos de Lei que foram propostos, mas não deverão entrar em vigor durante este ano.