Você sabia que existem doenças graves que podem liberar o seu FGTS?

Você sabia que existem doenças graves que podem liberar o seu FGTS? De acordo com um processo que foi julgado, no qual os Magistrados acataram o entendimento do STJ de que o rol relativo ao artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo.

Em vista disso, a decisão que a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), optou por manter a sentença que já determinava que a Caixa Econômica Federal liberasse os valores referentes ao FUndo de Garantia do Tempo de Serviço a um sujeito portador de doença reumática.

De acordo com a análise dos magistrados, comprovou-se a enfermidade e a necessidade de ter-se um tratamento contínuo. Nesse sentido, é importante destacar que para comprovar a doença grave e conseguir liberar o FGTS é preciso possuir qualquer documento que de fato comprove de alguma forma a gravidade da doença, como relatórios médicos, laudos e atestados.

De acordo com o desembargador federal Valdeci dos Santos, relator do processo supramencionado, “Trata-se de paciente portador de espondiloartrite, necessitando de tratamento contínuo, demandando grande dispêndio financeiro, indicando real necessidade de utilização dos valores depositados”. Por conseguinte, é importante deixar claro que nem todas as doenças encontram-se na lista relativa ao saque do FGTS.

Dessa forma, é necessário, quando a doença não encontra-se nessa lista, recorrer à Justiça com a finalidade de conseguir a liberação.

Santos ainda relata que “ainda que a doença não esteja incluída no rol autorizador de levantamento de depósito, o certo é que a jurisprudência do STJ é no sentido de admitir o levantamento do saldo fundiário, mesmo em situações não contempladas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90, tendo em vista o princípio social da norma”.