Atingidos de Mariana: Justiça determina volta da integralidade de auxílio para às vítimas da tragédia

A volta da integralidade do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Assim, os atingidos de Mariana, vítimas da tragédia em decorrência do rompimento da barragem da Samarco, terão novamente acesso ao benefício.

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Auxílio reduzido em 50%

O juiz Mario de Paula Franco, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, a pedido da Fundação Renova, no início de 2021, deu por decidido a redução de 50% do benefício. Uma vez que o trabalho da fundação visa amenizar os danos causados pelo rompimento da barragem.

Já em março do mesmo ano, o valor foi substituído por uma espécie de “kit proteína” ou “kit alimentação“. Contudo, teve o adiamento no prazo para a sua implementação. Cerca de 5,2 mil cidadãos, dentre eles pescadores e agricultores de subsistência, tiveram o auxílio reduzido em sua metade, o que ocasionou em diversos protestos por todo o estado de Minas.

Tal recurso, de nome Agravo de Instrumento, contou com as assinaturas de procuradores, promotores e defensores públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A Desembargadora Federal, Daniele Maranhão, afirmou que os auxílios não devem ser alterados, sem que esteja comprovado a recuperação plena dos atingidos pela tragédia.

Ainda de acordo com a decisão: “a retomada das condições originais, por sua vez, depende da conclusão de perícia, cujo objeto é aferir a segurança alimentar do pescado e as condições de uso da água do Rio Doce“. Diz.

A Samarco não irá se manifestar sobre o caso

Ademais, a Fundação Renova divulgou em nota que ainda analisa o caso. “Cerca de R$ 19,8 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação pela Fundação Renova até janeiro de 2022. Por fim, as indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo chegaram a R$ 8,73 bilhões, para mais de 368,3 mil pessoas“, informa a entidade.