Votação de projetos econômicos prioritários em 2020 é ameaçada por falta de tempo e consenso

Projetos tidos como prioritários para o time da economia, incluindo os já parados há algum tempo no Congresso, enfrentam dificuldades para ser votados em meio ao curto espaço de tempo até o final do ano, eleições municipais em novembro e falta de acordo a respeito do que é possível votar ainda neste ano.

Mesmo após a aproximação do presidente Jair Bolsonaro com o centrão, comemorada até pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os projetos continuam estacionados.

Bolsonaro caminha para o fim do seu segundo ano de mandato resistindo às transformações fiscais mais profundas que lhe foram propostas até o momento, tendo como sua maior conquista econômica a reforma da Previdência aprovada em 2019, mesmo tendo sido eleito com propostas liberais para a economia.

A equipe da economia espera acelerar até dezembro a lei de falências, o projeto para otimização da navegação entre portos (cabotagem), autonomia formal do Banco Central e novos marcos regulatórios do gás e para ferrovias.

Avanços na independência do BC, cujo projeto mais adiantado está no Senado, bem como os textos de gás e cabotagem, são considerados possíveis ainda este ano, segundo uma fonte do time de Guedes.

Para a equipe, o ideal seria a análise da lei de falências, já aprovada na Câmara, fosse feita o quanto antes no Senado, pois isso auxiliaria na recuperação econômica após o choque da pandemia de Covid-19.

Visto como prioritário pelo BC para elevação de investimentos e encaminhado ao Congresso há um ano, o projeto de modernização cambial também está em análise no momento.

Mesmo para esses textos de maior tempo de maturação entre os parlamentares não há grande crença a respeito de a uma tramitação rápida, disse uma das fontes.

O motivo é que o projeto ficará engarrafado junto ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021 e pressões por um novo programa de transferência de renda no ano que vem. Simultaneamente, o governo buscará encontrar a solução para um Bolsa Família mais robusto e dentro do teto de gastos, o que deverá ser feito na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que está sendo incorporada à PEC emergencial.

Para os parlamentares, já existem projetos o suficiente para ser votados considerando o calendário tão apertado. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou a modernização da lei cambial e a lei da cabotagem como propostas com possibilidade de votação neste ano na Câmara. A elas, somam-se as matérias do Orçamento para 2021 e a PEC emergencial.

Maia também pontuou o acordo fechado com o Senado para que a autonomia do BC comece a ser debatida na Casa.

A cabotagem e lei cambial são os dois temas com maior chances de serem votadas, avaliou um líder de bancada consultado pela Reuters.

Já textos com a lei de falências ficam em desvantagens porque demandam “mais articulação e engenharia”, logo em um cenário em que os parlamentares voltam suas atenções às campanhas eleitorais, o que soma-se às dificuldades impostas pelas medidas de restrição para conter o coronavírus.