Washington violou regras comerciais ao impor tarifas sobre a China, diz OMC

As tarifas adotadas em 2018 pelos Estados Unidos sobre mais de 200 bilhões de dólares em produtos da China não estão de acordo com as regras globais de comércio, concluiu nesta terça-feira a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Formado por três integrantes da OMC, um painel chegou à conclusão de que os EUA não apresentaram a razão pela qual as tarifas seria uma exceção justificável das obrigações do país. Os valores foram adotados depois de uma investigação sobre transferência de tecnologia e propriedade intelectual.

Assim, ficou determinado que as taxas eram inconsistentes com as regras comerciais porque se aplicavam apenas aos chineses, além de estar acima do acordado como máximo pelos norte-americanos.

Outra determinação é que os EUA não justificaram devidamente a escolha de produtos que sofreram as tarifas, ou o motivo de as medidas serem necessárias com base no que Washington viu como apropriação indevida e competição injusta pelas empresas chinesas.

“O painel recomenda que os EUA deixem suas medidas em conformidade com suas obrigações”, diz o texto do relatório.

A partir desta terça-feira, os Estados Unidos podem apelar da decisão, mas isso deixaria o caso num limbo legal, uma vez que o país bloqueou a nomeação de juízes para o órgão de apelação da OMC, impedindo-o de reunir o número de integrantes necessário para realizar julgamentos.